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Os conhecimentos fortuitos no contexto das buscas domiciliárias: da relevância dos conhecimentos fortuitos e sua valoração
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Os meios de obtenção de prova apresentam-se como métodos eficazes na recolha
dos meios de prova, os quais, posteriormente apreciados pela Autoridade Judiciária (AJ)
competente no processo, poderão ser determinantes na descoberta da verdade.
Os conhecimentos fortuitos, fonte de informações análogas a um crime que não
o de investigação, surgiram no âmbito das intercepções telefónicas, tendo sido na
Alemanha que se iniciou a abordagem sobre esta problemática. Com a entrada em vigor
da Lei 48/2007, os conhecimentos fortuitos passam a estar tipificados no ordenamento
jurídico português, colmatando as críticas que se ostentavam quanto à necessidade de
reserva de lei sobre os conhecimentos adversos.
Deste tema, a diversa doutrina encara três posições quanto ao modo de utilização
dos conhecimentos fortuitos, desde a valoração absoluta, a recusa total de valoração e a
valoração condicional.
Contudo, não apenas nas escutas telefónicas, os investigadores têm
conhecimento de outros factos que não se enquadram no objecto da investigação. Uma
vez que os Órgãos de Polícia Criminal (OPC) têm um papel essencial na descoberta de
meios de prova, o tratamento a ser executado quanto aos conhecimentos fortuitos não
poderá suscitar qualquer dúvida, implicando uma intervenção urgente para que os meios
de prova não sejam dispersos.
Descrição
Palavras-chave
Polícia de Segurança Pública prova meios de obtenção de prova buscas domiciliárias conhecimentos fortuitos valoração