Os custos e os benefícios do cumprimento fiscal: perceção dos contabilistas certificados

Veloso, Tomás Miguel Cardona Borges

http://hdl.handle.net/10400.26/48950

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Authors

Veloso, Tomás Miguel Cardona Borges

Advisor(s)

Lopes, Cidália Maria da Mota

Viseu, Clara Margarida Pisco

Abstract(s)

Com este estudo pretendemos analisar a perceção dos contabilistas certificados (CC) em relação aos custos e os benefícios do cumprimento fiscal em Portugal. Esta dissertação é composta pela revisão de literatura, onde é abordado primeiramente o conceito de cumprimento fiscal e o que são os custos e benefícios oriundos do mesmo, de seguida é feita uma comparação de estudos existentes desde a década de 60 até ao corrente ano, depois são analisadas algumas propostas da União Europeia (UE) para reduzir os custos de cumprimento, e no final a aplicação das novas tecnologias no cumprimento das obrigações. Foi elaborado um questionário durante o ano de 2023, para os CC, de modo a identificar os fatores sociodemográficos e técnico profissionais, o valor dado aos custos de cumprimento e quais os principais benefícios gerados pelo cumprimento fiscal. Os resultados obtidos revelam que estamos perante uma amostra ainda "jovem" e ainda com poucos anos de experiência, mas altamente qualificada. Estamos a par da tendência para o tipo de empresas mais existente em Portugal, pois os inquiridos revelam que detêm mais empresas de menor dimensão na sua carteira de clientes. Os principais custos afetos ao cumprimento das obrigações são os de tempo, e a obrigação afeta é a da entrega da declaração de IVA. É de salientar o papel das novas tecnologias na entrega das declarações, que veio simplificar muito o processo de entrega das mesmas. Apesar de ter sido por uma pequena margem, os CC aqui representados, percecionam que haja mais custos do que benefícios com o cumprimento fiscal. Por fim, os benefícios de gestão são aqueles que lhes convêm, nomeadamente associado ao pedido de reembolso de IVA ou na aplicação das novas tecnologias no setor fiscal e contabilístico. Em suma, é de salientar que embora tenhamos tido algumas limitações com o estudo, os resultados obtidos vão de encontro aos pressupostos teóricos.