A gestão fiscal e as tributações autónomas em Portugal: evidência empírica nas empresas portuguesas

Oliveira, Cristiana Sofia Neto de

http://hdl.handle.net/10400.26/36482

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Authors

Oliveira, Cristiana Sofia Neto de

Advisor(s)

Lopes, Cidália Maria da Mota

Viseu, Clara Margarida Pisco

Abstract(s)

A presente dissertação versa sobre uma análise da importância da área de gestão fiscal na organização das empresas portuguesas, em especial através da perceção das empresas portuguesas em relação à importância das tributações autónomas (TAS) como componente da gestão e planeamento fiscal. A globalização dos mercados tem acentuado a importância da área da gestão fiscal na organização das empresas, assumindo um papel preponderante na sua estratégia de decisão. Em simultâneo, nos últimos anos, as TAS têm assumido um peso cada vez maior no total da carga fiscal das empresas portuguesas. Estes dois fatores justificaram a escolha do tema. Assim, recorrendo ao uso de questionários eletrónicos enviados às empresas do distrito de Leiria, a metodologia estatística baseou-se numa análise descritiva univariada e bivariada onde se relacionaram as diferentes variáveis que permitiram identificar os determinantes da gestão fiscal na componente das tributações autónomas. Concluímos, dos resultados apresentados, que as empresas portuguesas analisadas atribuem importância à área da gestão fiscal na organização das suas instituições. No que diz respeito à perceção das empresas portuguesas em relação à importância das tributações autónomas como componente da gestão e do planeamento fiscal, observámos a existência da atribuição de um nível muito considerável de importância, justificado pela multiplicidade e dificuldade na aplicação das taxas, bem como pela complexidade na interpretação da legislação fiscal, na incidência sobre os vários tipos de despesas, nomeadamente, sobre as viaturas ligeiras de passageiros, despesas de representação e sobre as ajudas de custo e compensação pelo uso de viatura própria do trabalhador. Adicionalmente, as empresas inquiridas percecionaram um grau de importância relevante das TAS na carga fiscal total suportada em sede de imposto de sociedades, com a consequente necessidade de elaborar gestão fiscal nas suas organizações.