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Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
O presente Relatório constitui um pequeno e humilde contributo para uma melhor
assunção do posicionamento nacional quanto ao disposto no Artigo 40º da
Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, em especial no que concerne
às autoridades com competência de execução de operações de vigilância
transfronteiras. E, acima de tudo, visa ser uma mais-valia para a definição
estratégica desta matéria no seio Polícia de Segurança Pública.
Para o cumprimento de tal desiderato, procurou-se conciliar, face ao quase
inexistente quadro de suporte bibliográfico, a experiência profissional adquirida
nas diversas funções exercidas na área de investigação criminal da Polícia de
Segurança Pública e enquanto Perito Nacional do Grupo 7 (Grupos criminosos
móveis (itinerantes)) dos Projetos EMPACT (Plataforma Europeia Contra
Ameaças Criminais Multidisciplinares) do Ciclo Político 2011-2013, com a opinião
veiculada por Oficiais que desempenham funções de direção na estrutura de
investigação criminal da Polícia de Segurança Pública ou que, não exercendo,
lhes seja reconhecido elevado mérito na área de investigação criminal.
This Report is a small and humble contribution to a better assumption of the national position on the provisions of Article 40 of the Schengen Implementing Convention, particularly regarding authorities responsible for the implementation of border surveillance. And, above all, aims to be an asset to the strategic definition of this matter within the Public Security Police. To fulfill this aim, we tried to reconcile, against the almost non-existent bibliographic support frame, the professional experience of the several roles in the criminal area of Public Security Police and as a Group 7 National Expert (Mobile Organised Crime Groups) for EU Policy Cicle 2011-2013 – EMPACT Projects (European Platform Against Threats criminal Multidisciplinary) –, with the opinion conveyed by commanders, who perform management functions in the criminal structure of the Public Security Police or, not exercising, to be recognized with high merit in the criminal area.
This Report is a small and humble contribution to a better assumption of the national position on the provisions of Article 40 of the Schengen Implementing Convention, particularly regarding authorities responsible for the implementation of border surveillance. And, above all, aims to be an asset to the strategic definition of this matter within the Public Security Police. To fulfill this aim, we tried to reconcile, against the almost non-existent bibliographic support frame, the professional experience of the several roles in the criminal area of Public Security Police and as a Group 7 National Expert (Mobile Organised Crime Groups) for EU Policy Cicle 2011-2013 – EMPACT Projects (European Platform Against Threats criminal Multidisciplinary) –, with the opinion conveyed by commanders, who perform management functions in the criminal structure of the Public Security Police or, not exercising, to be recognized with high merit in the criminal area.
Description
Keywords
Cooperação Schengen Investigação criminal Criminalidade itinerante Perseguição transfronteiras Vigilâncias transfronteiras