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Com a emergência das Empresas Militares Privadas (EMP), fenómeno que ganhou uma nova expressão durante a última década do século passado, certos agentes privados passaram a actuar numa esfera tradicionalmente pública. Esta nova realidade provocou uma série de alterações e desafios no âmbito do Estado, ao colocar em causa a visão clássica da escola de pensamento realista que vê esta Instituição enquanto legítima detentora do monopólio do uso da força. É precisamente esse o problema estudado ao longo desta investigação, que assentou no procedimento metodológico proposto por Raymond Quivy e Luc Van Campenhoudt, na sua obra Manual de Investigação em Ciências Sociais e do qual resultou a formulação da seguinte questão central: Em que medida é que, com o âmbito de acção das EMP, os Estados perderam o monopólio do uso da força?
Com base neste método foram igualmente formuladas duas questões derivadas, que se traduziram noutros tantos capítulos principais, e adiantadas duas hipóteses de trabalho, enquanto possíveis respostas a cada uma dessas questões derivadas. A recolha e tratamento de dados que permitiram testar essas hipóteses baseou-se nos métodos de pesquisa qualitativa e análise de conteúdo. Os resultados principais desse processo, que se traduziram num terceiro (e último) capítulo principal, foram os seguintes: A tipologia de actuação das EMP abrange as áreas da segurança mas também as da defesa, normalmente conduzidas pelos Estados; O actual quadro jurídico que regula a actuação das EMP é ineficaz, comprometendo a capacidade dos Estados em garantirem o monopólio do uso da força.
Desta forma, a conclusão mais importante a que o autor chegou no decorrer desta investigação foi que os Estados perderam de facto o monopólio do uso da força, na medida em que as EMP podem empregar inúmeros contractors, deter armamento moderno e equipamento militar variado e ter a capacidade para actuar de forma impune, particularmente quando essa acção decorre nos chamados Estados falhados. Abstract: With the emergence of Private Military Companies (PMCs), a phenomenon that has taken a new dimension during the last decade of last century, some private agents started operating in a traditionally public sphere. This new reality led to a series of changes and challenges within the States, putting into question the classical view of the realist school of thought which claims that this Institution has the monopoly on the legitimate use of force. That is precisely the problem studied throughout this research, which was based on the methodological approach proposed by Raymond and Luc Van Quivy Campenhoudt, in his book Handbook of Research in Social Sciences and which resulted in the formulation of the following question: To which extent did the States loose their monopoly on the use of force, with the activities of PMCs?
Based on this method two other questions arose, which resulted in as many main chapters, which in turn generated two hypothetical answers, in order to answer each of these two questions. Collecting and processing data which allowed testing the previous announced hypotheses was based on qualitative research methods and content analysis. The main results of this process, which resulted in a third (and last) main chapter, were as follows: The activities of PMCs covers the areas of security but also the defense, usually conducted by the States; The current legal framework governing the activities of PMCs is ineffective, undermining the ability of States to ensure the monopoly of force.
Thus, the most important conclusion that the author came to in the course of this investigation was that the States have lost in effect monopoly on the use of force, to the extent that PMCs may employ many contractors, possess modern weapons and military equipment and have the ability to act with impunity, particularly when this action takes place in so-called failed States.
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Empresas Militares Privadas EMP Mercenário Monopólio do Uso da Força Regulação