O papel da Unidade de Ação Fiscal

Lourenço, André Filipe Figueiredo

http://hdl.handle.net/10400.26/19267

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449_André Lourenço_O Papel da UAF no combate ao Crime Organizado.pdf		2.07 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

Lourenço, André Filipe Figueiredo

Advisor(s)

Fontes, José

Chantre, Rui Manuel

Abstract(s)

O presente trabalho de investigação aplicada subordina-se ao tema: “O Papel da UAF no combate ao Crime Organizado”. O seu objetivo geral é compreender se a unidade especializada da GNR, vocacionada para a missão tributária, fiscal e aduaneira, concorre para o combate ao crime organizado, pelo que se dirigiu a investigação para dar resposta à questão central: “A ação da UAF da GNR, no âmbito da sua missão, tributária e aduaneira, tem reflexo no combate à criminalidade organizada?”. A metodologia adotada para alcançar o objetivo da investigação teve como base o modelo hipotético-dedutivo, uma vez que foram deduzidas hipóteses, delineadas a partir de questões derivadas que procuram alcançar objetivos específicos, logrando tornar o estudo mais sólido na procura da resposta à questão central. Por inerência os dados recolhidos foram obtidos através de análise documental e pesquisa bibliográfica, constituindo as matrizes teóricas, sobre as quais recaiu a análise da informação obtida através das entrevistas. De modo a dar uma sequência lógica ao presente trabalho, este foi estruturado em quatro capítulos: primeiramente foi feita uma abordagem jurídico-concetual ao crime organizado e seus contornos, designadamente na sua aplicação ao crime tributário; no segundo capítulo é feita uma análise à UAF, onde se enquadra esta unidade quanto à sua história, estrutura e competências; no terceiro capítulo é explicada a abordagem metodológica, onde são expostas as técnicas e procedimentos utilizados para a condução da investigação e obtenção de dados; no quarto capítulo é feita a apresentação dos dados recolhidos, bem como a sua análise, possibilitando a discussão acerca dos mesmos. Conclui-se que a UAF, tendo em conta a aplicação de um conceito complexo como é o de crime organizado, com a sua transposição para o ordenamento jurídico português ainda feita de forma despiciente em relação ao crime tributário, contrastando com o seu enorme impacto neste contexto, consegue traduzir por intermédio da fiscalização e investigação tributárias, com as potencialidades e limitações inerentes, um combate efetivo ao crime organizado, onde a conjugação de esforços e partilha de informações ocupam lugar fulcral.