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O crime de violência doméstica: ato reiterado ou não, eis a questão

dc.contributor.authorPoiares, Nuno Caetano Lopes de Barros
dc.date.accessioned2021-01-19T16:22:08Z
dc.date.available2021-01-19T16:22:08Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA violência doméstica é um problema social que ganhou uma visibilidade acrescida no século XXI, através de uma consciencialização da sociedade portuguesa para a importância do combate e prevenção deste fenómeno. No entanto persistem dúvidas, junto dos operadores do Direito, maxime os magistrados, advogados e polícias, quanto ao preenchimento dos pressupostos da ação típica deste crime, mormente a necessidade de uma reiteração de condutas. No presente artigo procede-se a uma análise legal e jurisprudencial com o objetivo de se reduzir a subjetividade conceptual e contribuir para uma melhor operacionalização na prática jurídica. Concluímos que a jurisprudência tem caminhado com base em conceitos que potenciam a complexidade da discussão e que não permitem uma clarificação do tema sub judice.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationPoiares, N. (2020). “O crime de violência doméstica: ato reiterado ou não, eis a questão”, Revista Eletrónica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, vol. 15, n.º 1, e42646, ISSN 1981-3694. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369442646 (Qualis A1)pt_PT
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.5902/1981369442646pt_PT
dc.identifier.issn1981-3694
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/34807
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/author/index/completedpt_PT
dc.subjectConduta reiteradapt_PT
dc.subjectDignidade humanapt_PT
dc.subjectDireito penalpt_PT
dc.subjectViolência domésticapt_PT
dc.titleO crime de violência doméstica: ato reiterado ou não, eis a questãopt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceSanta Mariapt_PT
oaire.citation.issue1pt_PT
oaire.citation.titleRevista Eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt_PT
oaire.citation.volume15pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA_ ATO REITERADO OU NÃO, EIS A QUESTÃO.pdf
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