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O crime de violência doméstica: ato reiterado ou não, eis a questão
dc.contributor.author | Poiares, Nuno Caetano Lopes de Barros | |
dc.date.accessioned | 2021-01-19T16:22:08Z | |
dc.date.available | 2021-01-19T16:22:08Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.description.abstract | A violência doméstica é um problema social que ganhou uma visibilidade acrescida no século XXI, através de uma consciencialização da sociedade portuguesa para a importância do combate e prevenção deste fenómeno. No entanto persistem dúvidas, junto dos operadores do Direito, maxime os magistrados, advogados e polícias, quanto ao preenchimento dos pressupostos da ação típica deste crime, mormente a necessidade de uma reiteração de condutas. No presente artigo procede-se a uma análise legal e jurisprudencial com o objetivo de se reduzir a subjetividade conceptual e contribuir para uma melhor operacionalização na prática jurídica. Concluímos que a jurisprudência tem caminhado com base em conceitos que potenciam a complexidade da discussão e que não permitem uma clarificação do tema sub judice. | pt_PT |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
dc.identifier.citation | Poiares, N. (2020). “O crime de violência doméstica: ato reiterado ou não, eis a questão”, Revista Eletrónica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, vol. 15, n.º 1, e42646, ISSN 1981-3694. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369442646 (Qualis A1) | pt_PT |
dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.5902/1981369442646 | pt_PT |
dc.identifier.issn | 1981-3694 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/34807 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | pt_PT |
dc.relation.publisherversion | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/author/index/completed | pt_PT |
dc.subject | Conduta reiterada | pt_PT |
dc.subject | Dignidade humana | pt_PT |
dc.subject | Direito penal | pt_PT |
dc.subject | Violência doméstica | pt_PT |
dc.title | O crime de violência doméstica: ato reiterado ou não, eis a questão | pt_PT |
dc.type | journal article | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.conferencePlace | Santa Maria | pt_PT |
oaire.citation.issue | 1 | pt_PT |
oaire.citation.title | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM | pt_PT |
oaire.citation.volume | 15 | pt_PT |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | article | pt_PT |
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- O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA_ ATO REITERADO OU NÃO, EIS A QUESTÃO.pdf
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