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Contributos para a implementação de um Sistema Nacional de Gestão de Crises

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O presente trabalho tem como objectivo fazer uma análise ao problema da gestão das crises, contribuindo com subsídios para o levantamento das necessidades estruturais, operacionais e genéticas, conducentes ao estabelecimento de um SNGC. Deste modo, propomo-nos determinar qual a estrutura organizativa do sistema, as atribuições e competências dos seus órgãos, os planos e manuais que deverão estar contempladas em regime normal, bem como os requisitos das infra-estruturas necessárias ao funcionamento do sistema. Este assunto reveste-se de especial importância, pela sua actualidade e pela necessidade de serem criados instrumentos legais, tendo em vista uma definição de crise, a clarificação dos instrumentos para a sua gestão, bem como a identificação e explicitação de todos os órgãos e entidades envolvidos. No sentido de se fundamentar cientificamente as decisões tomadas no âmbito da gestão de crises, no enquadramento conceptual foi feita uma abordagem às contribuições teóricas da Administração, da Psicologia, da Sociologia e da Estratégia e identificamos os princípios orientadores que regem a sua gestão. Com intuito de identificar que estruturas, procedimentos e meios são vocacionados para a gestão deste tipo de situações noutros países, estudámos os modelos de gestão de crises de Espanha e de França, países que tal como Portugal, são membros da NATO e da União Europeia. Estes foram os alicerces que serviram de apoio para dar resposta à questão central por nós levantada. Concluímos que para além da necessária revisão e actualização do actual quadro legal, deve ser institucionalizado um Sistema Nacional de Gestão de Crises na directa dependência do PM, o qual deverá ter por base um órgão específico para a condução política da crise e um órgão destinado à gestão da resposta à crise. Abstract: The aim of this study is to contribute towards the implementation of the National Crises Management System, concerning its structures, operationals and genetics needs. Our purpose is to settle the organizational sctructure, their functions and competences, the plans and manuals that must be issue in an regular rule, as well as the infrasctructure requirements for the system. Nowadays this subject is very important, by its actuality and because of the necessity to settle the legal tools, taking in account a crises situation definition, and the clarification of all crises management requirements, as well as the identification of all the entities engaged. In order to base on scientificly all the decisions made in crises management, on the conceptual frame we made an appoach to the theoretical contributions from Management, Psychology, Sociology and Strategy, and we identify the crises management guides. In order to identify what kind of organization, procedures and assets are establish on other countries, we study the national crises management systems from Spain and France, countries that as Portugal, are EU and NATO members. This was our back to answer the main question of this study. We concluded that besides a revision and actualization of the national legislation, a National Crises Management System should be establish depending directly from the Prime Minister, constituted by a specific organism for the crises political conducting, and an organism responsible for the crises response management.

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Gestão de Crises Sistema Nacional de Gestão de Crises SNGC

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