Publicação
A Polícia de Ordem Pública da Guiné-Bissau: Desafios na Investigação dos Crimes de Furto e Roubo
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| dc.contributor.advisor | Escudeiro , Maria João Simões | |
| dc.contributor.advisor | Correia, Carlos Alberto Batista | |
| dc.contributor.author | Biai, Sene Bacar | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-01T14:59:44Z | |
| dc.date.available | 2026-09-01T14:59:44Z | |
| dc.date.issued | 2026-06-15 | |
| dc.description | Mestrado em Ciências Policiais - Curso de Formação de Oficiais de Polícia. | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação incide sobre a atuação da Polícia de Ordem Pública (POP) da Guiné-Bissau no âmbito da investigação dos crimes de furto e roubo e visa compreender, de forma crítica e fundamentada, os principais desafios que condicionam a eficácia e a eficiência da sua intervenção. Inserido num contexto marcado por fragilidades institucionais, limitações estruturais e constrangimentos operacionais persistentes, este estudo analisa o papel da investigação criminal enquanto instrumento essencial da segurança pública e da realização da justiça penal. O trabalho desenvolve-se a partir de um enquadramento teórico que contempla a densificação dos conceitos de crime e de investigação criminal, bem como a análise das principais teorias explicativas do fenómeno criminal, com especial enfoque nos crimes contra o património. Procede-se, igualmente, à caracterização jurídico-penal dos crimes de furto e roubo, à luz do ordenamento jurídico guineense, articulando-os com os princípios estruturantes do direito penal e do direito processual penal. Em termos metodológicos, adota-se uma abordagem qualitativa, com recurso à análise documental e à realização de entrevistas semiestruturadas junto de elementos da POP, permitindo apreender as perceções internas sobre as dificuldades práticas enfrentadas no exercício da investigação criminal. Os resultados evidenciam constrangimentos relevantes, designadamente ao nível da insuficiência de formação técnico-profissional, da escassez de meios materiais e tecnológicos, da débil articulação entre os Órgãos de Polícia Criminal (OPC) e da indefinição funcional de competências. Conclui-se que tais limitações comprometem a eficácia da investigação dos crimes de furto e roubo, impondo a adoção de medidas estruturais orientadas para o reforço da capacitação institucional, a modernização dos meios de investigação e a clarificação do enquadramento organizacional da POP, enquanto condição indispensável para o reforço da segurança pública e da consolidação do Estado de Direito na Guiné-Bissau. | por |
| dc.description.abstract | This dissertation focuses on the performance of the Public Order Police (POP) of Guinea-Bissau in the context of investigating theft and robbery crimes and aims to understand, in a critical and well-founded manner, the main challenges that condition the effectiveness and Efficiency of its intervention. Inserted in a context marked by institutional weaknesses, structural limitations and persistent operational constraints, the study analyses the role of criminal investigation as an essential instrument of public security and the administration of criminal justice. The work develops from a theoretical framework that includes the deepening of the concepts of crime and criminal investigation, as well as the analysis of the main explanatory theories of the criminal phenomenon, with special emphasis on crimes against property. It also proceeds to the legal-penal characterization of theft and robbery crimes, considering the Guinean legal system, articulating them with the structuring principles of criminal law and criminal procedural law. In methodological terms, a qualitative approach is adopted, using document analysis and conducting semi-structured interviews with members of the Public Order Police (POP), allowing us to understand internal perceptions regarding the practical difficulties faced in the exercise of criminal investigation. The results highlight significantconstraints, notably in terms of insufficient technical and professional training, scarcity of material and technological resources, weak articulation between Criminal Police Agencies (CPOs), and functional undefined competences. It is concluded that these limitations compromise the effectiveness of the investigation of theft and robbery crimes, requiring the adoption of structural measures aimed at strengthening institutional capacity, modernizing investigative means, and clarifying the organizational framework of the POP, as an indispensable condition for strengthening public security and consolidating the rule of law in Guinea-Bissau. | eng |
| dc.identifier.tid | 204330602 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/64425 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | desafios | |
| dc.subject | polícia de ordem pública | |
| dc.subject | investigação criminal | |
| dc.subject | crimes de furto e roubo | |
| dc.subject | Guiné-Bissau | |
| dc.subject | challenges | |
| dc.subject | public order police | |
| dc.subject | criminal investigation | |
| dc.subject | theft and robbery crimes | |
| dc.title | A Polícia de Ordem Pública da Guiné-Bissau: Desafios na Investigação dos Crimes de Furto e Roubo | |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.grantor | Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Ciências Policiais |