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Justiça, Governança e Media. O Caso de Ihor Homenyuk

2021Journal article Open access
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dc.contributor.authorPoiares, Nuno Caetano Lopes de Barros
dc.date.accessioned2021-09-29T14:12:35Z
dc.date.available2021-09-29T14:12:35Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractNo dia 29 de março de 2020, em pleno período pandémico, a comunicação social portuguesa informou que o cidadão de nacionalidade ucraniana Ihor Homeniuk tinha falecido no dia 12 de março, no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, com o presumível envolvimento de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Mais tarde, os três arguidos foram acusados pela prática de um crime de homicídio qualificado e de um crime de detenção de arma proibida. No entanto as consequências políticas só surgiram nove meses depois. O presente estudo qualitativo analisa a margem de discricionariedade na atuação dos órgãos de comunicação social, à luz de um estudo de caso, concluindo-se que os OCS contribuem para a priorização dos factos e exercem uma influência na velocidade da decisão política, em contraponto à velocidade da justiça, garantia institucional – liberdade da comunicação social – que pode enfraquecer ou reforçar a dimensão subjetiva dos direitos fundamentais, na medida em que não é possível garantir o total media enforcement.pt_PT
dc.description.abstractOn March 29, 2020, in the middle of a pandemic period, the Portuguese media reported that the Ukrainian citizen Ihor Homeniuk had died on March 12, in the space equivalent to the Temporary Installation Center of Lisbon Airport, with the presumed involvement of three inspectors from the Foreigners and Borders Service. Later, the three defendants were charged with committing a felony of qualified homicide and a crime of possession of a prohibited weapon. However, the political consequences did not appear until nine months later. This qualitative study analyzes the margin of discretion in the role of the media, in the light of a case study, concluding that the OCS contribute to the prioritization of facts and exert an influence on the speed of political decision, as opposed to speed of justice, institutional guarantee - freedom of the media - which can weaken or reinforce the subjective dimension of fundamental rights, insofar as it is not possible to guarantee total communication enforcement.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationPoiares, N. (2021). Justiça, Governança e Media: o caso de Ihor Homenyuk, Politeia: Revista Portuguesa de Ciências Policiais, ano XVIII, pp. 115-141, Lisboa: ICPOL-ISCPSI, ISSN 1646-0367.pt_PT
dc.identifier.issn1646-0367
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/37613
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherICPOL-ISCPSIpt_PT
dc.relationICPOL - Police Research Center
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dc.relation.publisherversionhttps://politeia-online.pt/wp-content/uploads/2021/09/Nuno-Poiares.pdfpt_PT
dc.subjectmediapt_PT
dc.subjectpolíciapt_PT
dc.subjectjustiça penalpt_PT
dc.subjectgovernança da segurançapt_PT
dc.subjectsociologia do direitopt_PT
dc.subjectSEFpt_PT
dc.subjecttotal media enforcementpt_PT
dc.subjectcriminal justicept_PT
dc.subjectpolicept_PT
dc.subjectcriminal justicept_PT
dc.subjectsecurity governancept_PT
dc.subjectsociology of lawpt_PT
dc.titleJustiça, Governança e Media. O Caso de Ihor Homenyukpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.awardTitleICPOL - Police Research Center
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oaire.awardURIinfo:eu-repo/grantAgreement/FCT/6817 - DCRRNI ID/UIDP%2F04915%2F2020/PT
oaire.awardURIinfo:eu-repo/grantAgreement/FCT/6817 - DCRRNI ID/UIDB%2F04915%2F2020/PT
oaire.citation.conferencePlaceLisboapt_PT
oaire.citation.endPage141pt_PT
oaire.citation.startPage115pt_PT
oaire.citation.titlePoliteia: Revista Portuguesa de Ciências Policiaispt_PT
oaire.citation.volumeAno XVIII - 2021pt_PT
oaire.fundingStream6817 - DCRRNI ID
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project.funder.identifierhttp://doi.org/10.13039/501100001871
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project.funder.nameFundação para a Ciência e a Tecnologia
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rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isProjectOfPublicationaa28318d-f34f-43d4-82aa-b71e2d53a3fc
relation.isProjectOfPublication53705647-d56e-45b8-8b63-318380ff7aef
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