Percursos para a inclusão social em Portugal - Dois estudos de caso centrados nas políticas locais para as pessoas com necessidades especiais

Rasteiro, Domingos

http://hdl.handle.net/10400.26/19349

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Rasteiro, Domingos

Abstract(s)

Em vários documentos internacionais, são reconhecidas as diferentes formas de exclusão que as pessoas com necessidades especiais sofrem nas cidades em que vivem: baixo nível de participação cívica, baixos níveis de integração social, falta de acesso aos meios de informação, baixos níveis de convivência social, dificuldades de acesso aos bens comuns e aos serviços de apoio, problemas de acessibilidade nos espaços públicos e nos edifícios, problemas de mobilidade e de transportes, maiores dificuldades de subsistência. O trabalho de investigação que se apresenta procura identificar as políticas e os projetos socioeducativos que fomentam a inclusão social nas cidades, das pessoas com necessidades especiais. O estudo centrou-se nas cidades portuguesa que fazem parte da Rede Internacional das Cidades Educadoras, cuja Carta de Princípios aponta para uma intervenção das autoridades locais, no sentido do combate à exclusão social, promovendo, através da educação formal, não formal e informal, projetos centrados nas comunidades e que contribuam, pela participação dos cidadãos, das instituições sociais e educativas para que a cidade seja mais inclusiva. Através de um conjunto de instrumentos de recolha de dados e do trabalho de campo de natureza qualitativa far-se-á uma observação das diferentes realidades, utilizando as técnicas da recolha documental, da entrevista a informantes privilegiados, nomeadamente, políticos, técnicos e dirigentes municipais e das organizações representativas das pessoas com necessidades especiais e das instituições educativas e sociais que levam a cabo os projetos. O objetivo final é caracterizar os fundamentos, as práticas socioeducativas e as realidades que fazem das cidades estudo cidades mais inclusivas. Comparando e cruzando os dados procurar-se-á responder à pergunta: Como se promovem nas cidades políticas inclusivas que fomentem a equidade de acesso aos recursos e às oportunidades educativas, culturais e sociais para os cidadãos com necessidades especiais?