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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O mote da Lei nº 30/2000 de 29 de novembro – conhecida por lei da descriminalização – é o
alargamento da protecção sanitária e social das pessoas que utilizam drogas ilegais, o que tem vindo
a ser alcançado com sucesso (ver Quintas, 2014). O número de utilizadores enquadrados por alguma
forma de resposta oferecida pelo dispositivo das drogas nunca foi tão elevado.1 Entre as virtudes da
nova lei, se considerarmos o conjunto de dispositivos forjados e implementados a par da mudança legislativa – e que lhe terá conferido o reconhecimento de modelo português das drogas – estará a deslocação, ainda que por vezes vacilante, da resposta da esfera da justiça para a esfera da saúde.
Descrição
Palavras-chave
comissão dissuação comportamentos aditivos toxicpdependência padrões de consumo
Contexto Educativo
Citação
Rêgo, X. & Anjos, P. (2021). A diversificação dos padrões de consumo:atualizações que se impõem. In. V. Calado (Ed.) Comportamentos >Aditivos Perspetivas e Desafios, (59-69). SICAD.
