Loading...
Publication
Avaliação de risco de violência doméstica : impacto na tomada de decisão judicial
| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 886.52 KB | Adobe PDF |
Authors
Abstract(s)
O trabalho dos Psicólogos Forenses no auxílio à tomada de decisão judicial no crime de Violência nas Relações de Intimidade (VRI) tem assumido cada vez mais importância. Tendo em consideração as particularidades deste tipo de crime, o Tribunal pode solicitar uma Avaliação de Risco de VRI com vista à identificação do nível de risco de reincidência e de violência, bem como à determinação dos fatores que podem contribuir para o uso futuro da violência. A escassez de literatura nacional sobre o impacto destas avaliações na tomada de decisão judicial destaca a pertinência desta investigação que apresenta como objetivo analisar o referido impacto, caracterizando 95 avaliações de risco elaboradas no Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima (GIAV) e no Gabinete de Psicologia Forense (GPF) da Egas Moniz School of Health & Science, averiguando a relação entre os resultados das avaliações de risco e as medidas judiciais aplicadas aos arguidos, e analisando a alusão às avaliações de risco nas respetivas peças processuais. Com os resultados obtidos, não ficou evidenciado o impacto do nível de risco de violência futura na tomada de decisão judicial. Após a consulta de 69 peças processuais, 72.46% das mesmas mencionaram a avaliação de risco através da escrita por palavras do decisor de aspetos significativos do relatório da avaliação (61.54%), da menção apenas da existência da avaliação (30.77%), da referência a implicações futuras descritas no relatório (1.92%) e da transcrição direta de frases do relatório (5.77%). Com base nos resultados obtidos, denota-se uma maior valorização de outras provas documentais e/ou testemunhais na tomada de decisão judicial em detrimento do trabalho do Psicólogo Forense no que diz respeito à determinação do nível de risco de violência futura, reforçando, no entanto, a ideia de que esta decisão não é tomada apenas com base no critério do nível de risco, existindo outros fatores legais e extralegais a serem considerados pelo decisor.
The work of Forensic Psychologists in assisting judicial decision-making in the crime of Intimate Partner Violence (IPV) has become increasingly important. Considering the particularities of this type of crime, the Court may request an IPV Risk Assessment to identify the level of risk of recidivism and violence, as well as to determine the factors that may contribute to the future use of violence. The scarcity of national literature on the impact of these assessments on judicial decision-making highlights the relevance of this research, which aims to analyse this impact by characterizing 95 risk assessments carried out at the Victims Information and Assistance Office (GIAV) and the Forensic Psychology Office (GPF) of Egas Moniz School of Health & Science, investigating the relationship between the results of the risk assessments and the judicial measures applied to the defendants, and analysing the reference to the risk assessments in the respective procedural documents. With the results obtained, there was no evidence of any impact of the level of risk of future violence on judicial decision-making. After consulting 69 procedural documents, 72.46% of them mentioned the risk assessment through the decision-maker writing down significant aspects of the assessment report (61.54%), mentioning only the existence of the assessment (30.77%), referring to future implications described in the report (1.92%) and directly transcribing sentences from the report (5.77%). Based on the results obtained, there is a greater value placed on other documentary and/or testimonial evidence in judicial decision-making, to the detriment of the work of the Forensic Psychologist when it comes to determining the level of risk of future violence, reinforcing, however, the idea that this decision is not made solely on the basis of the level of risk criterion, as there are other legal and extralegal factors to be considered by the decision-maker.
The work of Forensic Psychologists in assisting judicial decision-making in the crime of Intimate Partner Violence (IPV) has become increasingly important. Considering the particularities of this type of crime, the Court may request an IPV Risk Assessment to identify the level of risk of recidivism and violence, as well as to determine the factors that may contribute to the future use of violence. The scarcity of national literature on the impact of these assessments on judicial decision-making highlights the relevance of this research, which aims to analyse this impact by characterizing 95 risk assessments carried out at the Victims Information and Assistance Office (GIAV) and the Forensic Psychology Office (GPF) of Egas Moniz School of Health & Science, investigating the relationship between the results of the risk assessments and the judicial measures applied to the defendants, and analysing the reference to the risk assessments in the respective procedural documents. With the results obtained, there was no evidence of any impact of the level of risk of future violence on judicial decision-making. After consulting 69 procedural documents, 72.46% of them mentioned the risk assessment through the decision-maker writing down significant aspects of the assessment report (61.54%), mentioning only the existence of the assessment (30.77%), referring to future implications described in the report (1.92%) and directly transcribing sentences from the report (5.77%). Based on the results obtained, there is a greater value placed on other documentary and/or testimonial evidence in judicial decision-making, to the detriment of the work of the Forensic Psychologist when it comes to determining the level of risk of future violence, reinforcing, however, the idea that this decision is not made solely on the basis of the level of risk criterion, as there are other legal and extralegal factors to be considered by the decision-maker.
Description
Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Universitário Egas Moniz
Keywords
Violência nas relações de intimidade Avaliação de risco Tomada de decisão judicial SARA HCR-20 SAPROF