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Principais políticas e modelos de governo no sector portuário
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A governação dos portos europeus caracteriza-se por uma multiplicidade de organizações
aos mais variados níveis. O presente trabalho propõe-se fazer uma descrição dos sistemas
portuários de alguns países da Europa e fora da Europa e analisar a interação entre os
processos de mudança dos sistemas portuários e modelos de governação, em particular, em
Espanha e Portugal. Analisa-se a organização do modelo de gestão em função da
propriedade e titularidade da gestão e dos activos com referência ao estatuto do trabalho
portuário. Intencionalmente, a governação do sector portuário foi analisada numa
perspectiva jurídica e institucional - o foco sobre a nova gestão pública – no contexto de um
dever-ser que não se reduz à maximização da eficiência e da eficácia mas apreciando-se a
questão económica à luz das vinculações jurídico-políticas.
Face à exigência crescente de desburocratização e eficácia na gestão portuária, a
governação dos portos tem assentado na adopção gradual do modelo portuário de landlord,
caracterizado por uma infra-estrutura pública e uma super-estrutura privada. Os serviços
portuários foram sendo gradualmente transferidos para operadores privados através de
contratos de concessão. Os setores portuários portugueses foram analisados em termos de
política regulatória, modelo de governação, configuração institucional e escala e tipo de
operações. Em termos nacionais, os cinco maiores portos portugueses, Leixões, Aveiro,
Lisboa, Setúbal e Sines são geridos por Autoridades Portuárias independentes, constituídas
como sociedades anónimas em que as acções são, na íntegra, propriedade do Estado.
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Keywords
Governação Portos Privatização Concessões Regulação