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Medico-legal examination of sexual assaulted victims unable to consent in Portugal: ethical decision making

2022Artigo científico Acesso aberto
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datacite.subject.fosCiências Médicas::Outras Ciências Médicas
dc.contributor.authorSanta-Rosa, Bárbara
dc.contributor.authorSilvestre, Margarida
dc.contributor.authorVieira, Duarte Nuno
dc.contributor.authorCorte Real, Francisco
dc.date.accessioned2026-02-23T11:52:27Z
dc.date.available2026-02-23T11:52:27Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractMedical decision-making is a complex task in any field. In the medico-legal examination of victims that have (allegedly) been sexually assaulted there are many specific variables and features influencing the decision. It is essential to complement the clinical intervention with a forensic approach. Clinical parameters such as the victim's physical and cognitive state along with circumstantial information such as the elapsed time from the event and the type of abuse (described or suspected) grant different levels of priority to the forensic medical assessment. In such cases, forensic medical doctors or other medical doctors responsible for attending to the victim may have to decide whether to perform the examination prior to a judicial analysis of the case if consent cannot be obtained. This implies the need to deliberate about performing the examination and/or reporting the case to legal authorities. This article discusses the forensic medical decision-making process in cases of alleged recent sexual assault of victims who are legally unable to consent or unable to consent for other reasons. We aimed to identify possible ethical problems that can arise in this context and discuss which elements should be considered by medical doctors when making decisions about such cases. The Portuguese legal framework of medico-legal examinations is analyzed. The authors also make considerations about reporting these cases from a legal point of view. The discussion turns to an ethical perspective where possible ethical problems arising from medical deliberation are identified. Issues about legally incompetent victims and incompetent victims due to other reasons are addressed. A decision-making tree, based on the problems identified, is proposed.eng
dc.description.abstractA deliberação médica é uma tarefa complexa. Na área médico-legal, em contexto de avaliação de alegadas vítimas de crime sexual, existem muitas especificidades que influenciam a deliberação. Nestes casos é essencial complementar a intervenção clínica com a abordagem forense. Parâmetros clínicos tais como o estado físico e cognitivo em conjugação com a informação circunstancial, nomeadamente o período de tempo decorrido desde o evento em apreço e o tipo de prática sexual suspeitada, conferem diferentes níveis de urgência à realização da perícia médica. Em certos casos pode justificar-se que o médico forense ou outro que preste assistência à vítima avance com o a perícia médica previamente à existência de uma ordem judicial. Tal implica que a deliberação deverá contemplar a tomada de decisão sobre a realização da perícia, mas também sobre o dever de denúncia às autoridades judiciais. Neste artigo, os autores discutem o processo de deliberação ética nos casos de alegações de crime sexual cometido recentemente, quando a vítima se encontra em situação de incapacidade para consentir no momento da realização da perícia. O objetivo é identificar os problemas éticos subjacentes e determinar que elementos deverão ser considerados pelos médicos para deliberar neste contexto. Com esse foco os autores fazem uma análise do enquadramento legal das perícias médicas em Portugal. Numa segunda fase identificam e discutem os problemas éticos em relação com este tipo de casos. São abordadas questões relacionadas com vítimas incapazes de consentir. Conjugando os elementos resultantes das primeiras fases do trabalho é, por fim, apresentada uma árvore de decisão passível de ser usada no processo de deliberação neste tipo de casos.por
dc.identifier.citationSanta-Rosa, B., Silvestre, M., Vieira, D. N., & Corte Real, F. (2022). Medico-Legal Examination of Sexual Assaulted Victims Unable to Consent in Portugal: Ethical Decision-Making. Acta medica portuguesa, 35(12), 917–923.
dc.identifier.doi10.20344/amp.17166
dc.identifier.issn1646-0758
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/61813
dc.language.isoeng
dc.peerreviewedyes
dc.publisherOrdem dos Médicos
dc.relation.hasversionhttps://www.actamedicaportuguesa.com/revista/index.php/amp/article/view/17166
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectChild Abuse
dc.subjectLegislation
dc.subjectJurisprudence
dc.subjectSexual Crime Victims
dc.subjectForensic Medicine
dc.subjectInformed Consent
dc.subjectMandatory Report
dc.titleMedico-legal examination of sexual assaulted victims unable to consent in Portugal: ethical decision makingeng
dc.title.alternativeExame médico-legal de vítimas de agressão sexual incapazes de consentir, em Portugal: tomada de decisão éticapor
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage923
oaire.citation.issue12
oaire.citation.startPage917
oaire.citation.titleActa Médica Portuguesa
oaire.citation.volume35
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.familyNameVieira
person.familyNameCorte Real Gonçalves
person.givenNameDuarte Nuno
person.givenNameFrancisco
person.identifier.ciencia-id0B18-918A-80ED
person.identifier.orcid0000-0002-7366-6765
person.identifier.orcid0000-0003-1495-9362
person.identifier.scopus-author-id7005983374
person.identifier.scopus-author-id6603582554
relation.isAuthorOfPublicationdda16fdc-4e4c-497a-ba72-938a195a5f68
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