DA MISSÃO DA UNIDADE DE AÇÃO FISCAL DA GUARDA NACIONAL  REPUBLICANA E DO ESTUDO COMPARADO COM AS CONGÉNERES

Calado, Henrique Miguel Varela

http://hdl.handle.net/10400.26/42427

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208 GNR Cav_Henrique Miguel Varela Calado.pdf		1.07 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

Calado, Henrique Miguel Varela

Advisor(s)

Fontes, José

Gomes, Daniel

Abstract(s)

A criminalidade económica e financeira é dos fenómenos criminais que mais lesam a economia do Estado, o que consequentemente irá afetar a segurança e bem-estar do cidadão e a sua capacidade económica. Para fazer face a estes fenómenos, os Estados contam com polícias fiscais que incidem na prevenção e combate a ilícitos fiscais, tributários e aduaneiros. Desta forma, este trabalho de investigação tem como objetivo compreender o papel que a Unidade de Ação Fiscal e congéneres Guardia Civil e Guardia di Finanza desempenham, analisando as mesmas ao nível de missões, meios, estrutura e resultados da sua atividade. Neste seguimento, esta investigação pretende dar resposta à seguinte problemática: “Quais são as missões e meios cometidos à Unidade de Ação Fiscal e às congéneres Guardia di Finanza e Guardia Civil?”. A metodologia seguida assentou num raciocínio dedutivo, através de uma estratégia de investigação qualitativa. As técnicas de recolha de dados foram executadas através de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Inicialmente foi realizado um enquadramento teórico e posteriormente foi realizado o trabalho de campo, foi ainda efetuada uma análise das entrevistas realizadas bem como uma análise comparativa das forças em questão. Através de todo o trabalho realizado nesta investigação, foi possível extrair conclusões importantes, pois constatou-se que as Instituições em estudo desempenham um papel fundamental no que diz respeito à Economia do Estado. Apesar de existirem diferenças entre elas no que respeita ao espetro de atuações e recursos humanos e materiais ao seu dispor, os resultados da sua atividade explanam o seu fundamental contributo na prevenção e repressão da criminalidade económica e financeira.