Relatório de Análise das Complicações Relacionadas com a Interrupção da Gravidez 2013-2014

Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde; Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil

http://hdl.handle.net/10400.26/17146

Use this identifier to reference this record.

Send Feedback

Authors

Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde

Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil

Abstract(s)

Este é o primeiro relatório elaborado de acordo com a Norma nº 001/2013 de 29/01/2013 - Registo de Complicações de Interrupção de Gravidez. Definições e modelo de registo. Desde 2001 que, de acordo com a Circular Normativa 3/DSMIA/01 da Direção-Geral da Saúde (DGS), no cumprimento do art.º 11 da Lei 120/99 de 11 de Agosto e do art.º 10º do DL 259/2000 de 17 de Outubro, foi introduzido um impresso normalizado para recolha de informação sobre os atendimentos no serviço de urgência de situações clínicas relacionadas com o aborto espontâneo e com a interrupção da gravidez (IG), tendo em vista a publicação de um relatório anual (anexo). O mapa resumo da informação recolhida pelos serviços de ginecologia e obstetrícia de todas as Unidades Hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) era enviado semestralmente para a DGS. Através da quantificação das situações atendidas no serviço de urgência (SU) e do correto preenchimento do questionário, era possível quantificar o número e tipo de complicações referentes a: abortos espontâneos; IG admitidas no quadro legal (distribuídos por causa materna e fetal), assim como as IG não admitidas no quadro legal. Eram ainda identificados os locais de encaminhamento para Planeamento Familiar (PF): hospital ou centro de saúde.