Publicação
Estudo comparativo da aplicação da mediação em Portugal e no Canadá: a execução dos acordos de mediação
| dc.contributor.advisor | Cebola, Cátia Sofia Marques | |
| dc.contributor.author | Batista, Vanessa | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-03T18:38:08Z | |
| dc.date.available | 2017-02-03T18:38:08Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description.abstract | A mediação apresenta-se como um meio de resolver os litígios de forma mais célere, económica e eficaz, de promover a paz social e de descongestionar os tribunais, contribuindo, deste modo, para a melhoria do acesso à justiça. Assim sendo, o presente trabalho irá debruçar-se sobre o estudo da mediação em Portugal em confronto com a aplicação da mediação no Canadá, mais especificamente sobre a execução dos acordos obtidos pelas partes. Num primeiro momento, abordaremos o sistema de mediação português. O segundo capítulo analisará o sistema canadiano, restringindo-se o nosso estudo à província de Ontário. O capítulo III centra-se na executoriedade dos acordos de mediação em ambos os ordenamentos jurídicos em análise. Debruçar-nos-emos sobre as soluções legais adotadas em Portugal, em concreto no que respeita à executoriedade direta e a homologação dos acordos. A execução dos acordos no Canadá será alvo de análise numa perspetiva comparada com o sistema de português em sede de mediação. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201601885 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/17846 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Mediação | pt_PT |
| dc.subject | Voluntariedade | pt_PT |
| dc.subject | Obrigatoriedade | pt_PT |
| dc.subject | Executoriedade | pt_PT |
| dc.subject | Homologação | pt_PT |
| dc.title | Estudo comparativo da aplicação da mediação em Portugal e no Canadá: a execução dos acordos de mediação | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |