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Abstract(s)
Este trabalho teve por objectivo definir funções que poderão ser desempenhadas pelo Pessoal Civil do Exército, nomeadamente os Grupos Administrativo, Auxiliar e Operário, bem como determinar as necessidades de recrutamento que daí resultam, para uma optimização dos efectivos militares em funções operacionais.
Constituiu preocupação central da nossa análise, a substituição de militares por civis sem descaracterizar o Exército como Instituição Militar.
Este assunto, reveste-se de cabal importância pelas implicações que a passagem para um Exército Profissional terá nos efectivos de praças e no normal funcionamento da Instituição em tempo de paz.
Como enquadramento conceptual, procurámos teorias de planeamento de recursos humanos, com interesse para o tema.
Efectuámos uma análise aos principais diplomas legislativos do Regime Geral da Função Pública e caracterizámos os Grupos de Pessoal a estudar.
Após a recolha das tarefas, desempenhadas pelas principais carreiras dos grupos, construímos um modelo que nos orientou na identificação das funções e que constituiu o nosso principal instrumento de medida.
Escolhemos um Regimento, um Estabelecimento e um Órgão para efectuar o
levantamento das funções, possíveis de substituição por civis, e com base nas
especialidades militares que as desempenham, extrapolamos para todas as
especialidades dos praças.
Encontrámos um conjunto de funções que poderão ser desempenhadas pelos civis dos Grupos estudados, resultando daqui um aumento percentual de necessidades para 2004. A melhor forma de recrutamento será a abertura de concursos internos em que os praças, em regime de contrato, poderão concorrer, fruto dos incentivos que a Lei do Serviço Militar lhes confere.
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Pessoal Civil do Exército Desempenho de Funções