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Realizado no âmbito do Curso de Estado-maior Conjunto 2011/12, o presente trabalho tem como tema o Sistema de Segurança Interna (SSI) Português, o qual é analisado à luz do Modelo Policial que constitui o seu core.
Numa altura em que o País vive mergulhado numa grave crise económica e financeira, de contornos e efeitos ainda algo indefinidos, mas a indiciarem a possibilidade de alguma instabilidade social com repercussões no domínio da segurança interna, importa perceber se o SSI, em geral, e a sua dimensão operacional, em particular, se encontram adequados à realidade securitária e social de Portugal, isto é, se o atual número de Polícias é necessário e corresponde a uma mais-valia para o SSI, ou se, pelo contrário, é excessivo, havendo assim a necessidade de proceder à sua eventual alteração.
Para o efeito, torna-se necessário efetuar a caraterização do atual ambiente de segurança, quer a nível internacional, quer a nível nacional, assim como analisar o Sistema de Segurança Interna como um todo, desde os antecedentes do atual modelo, até às eventuais lacunas que o mesmo ainda possua, passando pela identificação das principais caraterísticas e competências das Forças e Serviços de Segurança (FFSS) relevantes (com especial enfoque naquelas que são verdadeiramente distintivas de cada uma) e pelo estudo analítico dos domínios da segurança interna – prevenção, ordem pública, investigação criminal e informações.
Naturalmente, não pode deixar de se verificar os principais estudos/outros elementos existentes, nomeadamente aqueles que procuraram efetuar a análise e/ou reforma do SSI, assim como é relevante auscultar elementos de inegáveis conhecimentos e experiência nos referidos domínios da segurança interna, procurando, assim, apurar as principais linhas de orientação política e estratégica de desenvolvimento do SSI, no sentido de o tornar mais eficiente, eficaz e adequado ao atual ambiente de segurança.
Do estudo efetuado resulta que o atual SSI possui algumas virtualidades, mas também diversas incongruências e fragilidades que importa colmatar. Resulta, ainda, que o número de FFSS é excessivo, assim como é excessivo o número de entidades com competências de Órgão de Polícia Criminal (OPC).
Para fazer face a estas disfunções, são identificadas como principais linhas de orientação política e estratégica de desenvolvimento do SSI, a unidade de tutelas, a diminuição do número de atores, a criação de estruturas comuns de responsabilidade partilhada e, em determinadas circunstâncias a unidade de comando, eventualmente materializada na figura do Secretário-geral do SSI (havendo mais do que uma tutela das FFSS, a sua dependência do Primeiro-Ministro não deve ser delegada) ou a criação de mecanismos de controlo e responsabilização.
Ao longo do trabalho são também identificadas diversas medidas complementares para melhorar a eficácia e eficiência do SSI, independentemente do acolhimento, ou não, das supra referidas linhas de orientação política e estratégica para o seu desenvolvimento.
Finalmente, são também elencadas as principais ameaças e oportunidades que decorrem de uma eventual reforma do SSI. Abstract: Carried through in the scope of the Joint General Staff Course 2011/12, the present study has as its subject the Portuguese Internal Security System (SSI), which is analyzed in the light of the Police Model that constitutes its Core.
In a height where the Country lives dived in a serious economic and financial crisis, which contours and effects are still indefined, but accuse the possibility of some social instability with repercussions in the domain of the internal security, it matters to perceive if SSI, in general and its operational dimension, in particular, are adequate to the portuguese social and securitarian reality, that is, if the current number of Police Forces are necessary and represents an asset for the SSI, or whether, on the contrary, are excessive, thus having the need to proceed to its eventual amendment.
To this matter, it is necessary to perform the characterization of the current security environment, both internationally and nationally, as well as analyze the Internal Security System as a whole, since the background of the current model, up to any gaps that it still has, through the identification of main characteristics and competencies of the relevant Security Forces (with special focus on those who are truly distinctive of each one) and by analytical study of the homeland security areas – crime prevention, public order, criminal investigation and intelligence.
Naturally, we have to verify the main studies / other existing elements, especially those who sought to analysis or remodels the SSI, as well as to auscultate elements of undeniable experience and expertise in these areas, thus clearing the major policy and strategic guidelines to the SSI development, in order to make it more efficient, effective and adjusted to the current security environment.
The study shows that the current SSI has some potential, but also various inconsistencies and weaknesses that must be overcome. It also results that there are excessive Police Forces, as well as is extreme the number of entities empowered as Criminal Police Bodies (OPC).
To deal with these shortcomings, are identified as key strategic and policy guidelines for the development of SSI, the unit of guardianships, the reduction of the number of actors, the creation of common structures of shared responsibility and, in certain circumstances the unit of command, eventually materialized in the figure of the SSI Secretary General (having more than one Security Forces guardianship, its dependence on the Prime Minister should not be delegated) or the creation of mechanisms for monitoring and accountability.
Throughout the work are still identified several additional measures to improve the effectiveness and efficiency of SSI, independently of the acceptance of the above-mentioned strategic and policy guidelines for its development.
Finally, they are also listed the main threats and opportunities that arise from a possible reform of the SSI.
Description
Keywords
Segurança the Prime Minister should not be delegated) or the creation of mechanisms for monitoring and accountability. Throughout the work are still identified several additional measures to improve the effectiveness and efficiency of SSI, independently of the acceptance of the above-mentioned strategic and policy guidelines for its development. Finally, they are also listed the main threats and opportunities that arise from a possible reform of the SSI.