Publication
DA EMERGÊNCIA À EMERGÊNCIA OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DO CAMINHO TRILHADO EM UM ANO DE EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL (NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19)
| dc.contributor.author | Barros, Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-04T11:12:44Z | |
| dc.date.available | 2023-05-04T11:12:44Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como foco a análise da suspensão e da restrição de direitos fundamentais levadas a cabo em Portugal durante um ano de emergência sanitária. Apresenta-se, essencialmente, arrumado em três grandes temas: a descrição da legislação produzida nesse ano, o respetivo enquadramento jurídico e a discussão sobre a admissibilidade de tais suspensões e restrições. Tudo com o objetivo de gizar o modelo legal mais adequado às emergências sanitárias. | pt_PT |
| dc.description.version | N/A | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/44695 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Emergência sanitária | pt_PT |
| dc.subject | Suspensão e restrição de direitos fundamentais | pt_PT |
| dc.subject | Modelo legal | pt_PT |
| dc.title | DA EMERGÊNCIA À EMERGÊNCIA OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DO CAMINHO TRILHADO EM UM ANO DE EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL (NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19) | pt_PT |
| dc.type | report | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | report | pt_PT |