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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A criação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira juntou as Guardas Costeiras do
Estados-Membros à Agência Frontex, reforçando o controlo fronteiriço marítimo e a
capacidade de vigilância da fronteira externa marítima da União Europeia. Considerando a
inexistência de uma Guarda Costeira em Portugal, definimos como objeto de estudo, as
funções de Guarda Costeira exercidas pelas autoridades nacionais e estabelecemos como
objetivo da investigação a análise do seu impacto na vigilância da fronteira marítima de
Portugal, identificando necessidades de adaptações ao modelo europeu de vigilância da
fronteira.
A metodologia seguida assentou num raciocínio indutivo e numa estratégia de
investigação qualitativa, de natureza empírica e descritiva, procurando perceber qual a
situação portuguesa atual, relativa às funções de Guarda Costeira na vigilância da fronteira
marítima portuguesa. Para tal, recolhemos os dados através da aplicação de entrevistas e
análise documental, no âmbito do estudo de caso que realizámos.
Os resultados obtidos permitem-nos inferir pela necessidade de adaptação da
legislação nacional e do estabelecimento de procedimentos de articulação operacional, em
linha com o regulamento do sistema europeu de vigilância das fronteiras (EUROSUR).
Concluímos que as autoridades nacionais necessitam de atuar coordenadamente para um fim
comum: proteção eficaz e eficiente da fronteira da União Europeia. Abstract: The creation of the European Border and Coast Guard joined the Coast Guard of the
Member States with the Frontex Agency, enhancing maritime border control and
surveillance capacity of the European Union's external maritime border. Considering the
inexistence of a Coast Guard in Portugal, we defined as the object of the study the Coast
Guard functions carried out by the national authorities and established as research objective
the analysis of its impact on the surveillance of the maritime border of Portugal, identifying
the needs of adaptations to the European Border surveillance model.
The methodology followed was based on an inductive reasoning and a qualitative
research strategy, empirical and descriptive, seeking to understand the current Portuguese
situation regarding the Coast Guard functions in the surveillance of the Portuguese
maritime border. To do this, we collect the data through the application of interviews and
documentary analysis, within the framework of the case study that we performed.
The results obtained allow us to infer from the need to adapt the national legislation
and the establishment of operational articulation procedures, in line with the regulation of
the European Border Surveillance System (EUROSUR). We conclude that the national
authorities need to act in a coordinated way for a common purpose: establish an effective
and efficient protection of the European Union border.
Descrição
Palavras-chave
EUROSUR Frontex Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira Vigilância de Fronteiras Border Surveillance European Border and Coast Guard