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A Polícia de Segurança Pública nas missões internacionais: reflexões sobre o quadro normativo e formativo interno

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O presente relatório constitui um singelo contributo para um maior e mais sistémico trabalho na área das relações internacionais da Polícia de Segurança Pública (PSP), na sua componente normativa e formativa, assim como uma reflexão sensibilizadora para outras entidades e organismos estatais e internacionais sobre a importância do papel que esta Instituição tem desempenhado neste âmbito. Desde 1992 que Portugal participou, pela primeira vez, através da PSP, numa operação de apoio à paz das Nações Unidas (ONU), na missão UNPROFOR na ex-Jugoslávia, sendo que os vinte e três anos de experiência desta instituição na área da cooperação policial internacional criaram um conhecimento profundo das suas dinâmicas, necessidades, doutrinas e saber técnico de substancial essência, carecendo de ser partilhado. A dimensão externa da segurança interna, seja através das operações de apoio à paz da ONU, nas missões de gestão civil de crises da União Europeia (UE), na cooperação policial e judiciária da UE, na cooperação técnico-policial, sobretudo com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, assim como através dos oficiais de ligação do Ministério da Administração Interna constituem algumas das suas formas de manifestação. As duas primeiras componentes, na sua vertente normativa e formativa interna da PSP, constituem o principal desiderato de estudo deste trabalho, numa perspetiva construtiva e de reconhecimento da notoriedade institucional do percurso histórico desta Polícia.
The present report is a simple contribution to a greater and more systematic work in the field of the Public Security Police of Portugal (PSP) international relations, in its normative and training components, as well as a sensitizing reflection for other state and international entities, as well as organizations, about the importance of this institution role in this area. The 23 years of experience of this institution in the international police cooperation (since 1992, that Portugal has participated, for the first time, through PSP, in a United Nations (UN) peacekeeping operation, in the UNPROFOR mission in the former Yugoslavia) have created a deep knowledge of its dynamics, necessities, doctrines and technical know-how, that need to be shared. The external dimension of the internal security, through UN’s peacekeeping operations, in the civil management crisis, mission in the European Union (EU), police and judiciary cooperation, in the technical-police cooperation, especially with the Portuguese Speaking Countries’ Community as well as through the Internal Affairs Ministry liaison officers, are some of its forms of expression. The first two components, in its PSP internal normative and formative branch, are the main study focus of this work, in a constructive and institutional notoriety acknowledgement perspective of the historic path of this Police.

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Cooperação internacional Missões internacionais Operações de apoio à paz Missões de gestão civil de crises Norma Formação

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