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O Impacto da Cibersegurança no Quadro Jurídico Regulatório da Segurança Marítima.
| dc.contributor.author | Faria, D. Lynce | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-13T14:04:17Z | |
| dc.date.available | 2025-05-13T14:04:17Z | |
| dc.date.issued | 2020-09-23 | |
| dc.description.abstract | Os conceitos de segurança marítima e de proteção marítima tiveram na sua base diferentes finalidades, objetos e perspetivas. Contudo, atualmente, as mesmas convenções internacionais aplicáveis aos transportes marítimos regulam ambas as vertentes. Na análise da maioria dos incidentes e acidentes no mar é bastante difícil delimitar as matérias de segurança e de proteção e, normalmente, após uma avaria, é inútil fazê-lo já que o planeamento e a resposta aos riscos são normalmente dados de forma integrada. Por outro lado, assiste-se a uma progressiva extensão do conceito de segurança marítima para englobar as matérias da proteção em simultâneo com o aparecimento de um novo tipo de ameaças que estão sempre presentes desde o momento que se ligam os computadores às redes em qualquer lugar do mundo: as ciberameaças! Estando os navios equipados com novas avançadas tecnologias, a proteção contra os ciberataques é mais importante do que nunca. Estes avanços tecnológicos tornaram-se um alvo fácil e de alta prioridade para os criminosos cibernéticos. Com este comportamento, podem prosseguir o seu propósito de atacar os sistemas do navio e, a partir deles, os diferentes sistemas em terra. A digitalização da indústria marítima ocorreu de forma muito rápida. Contudo, tornou-se essencial para os marítimos não só compreenderem e adotarem estas novas tecnologias como, igualmente, assumirem uma postura cautelosa e de alerta de em relação a certos acontecimentos e ocorrências que podem correr perigosamente mal num curto espaço de tempo. Vislumbra-se um novo estádio da prontidão marítima que necessita de um robusto e bem definido “código” que alargue e concretize um “novo” conceito de segurança marítima em sentido lato que reforce as convenções internacionais marítimas e a sua aplicação. As responsabilidades dos “Estados de Bandeira” e dos “Estados do Porto”, nos termos do disposto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e das convenções internacionais marítimas como se estabelece nos diferentes Memorandos de Entendimento ao nível mundial e nos documentos da OMI e de outras organizações internacionais (como a União Europeia), deverão ser atualizadas e passarem a considerar, também, as matérias da proteção marítima. Para além disso, é essencial apoiar uma cooperação estreita nos campos da segurança marítima e da proteção tendo e vista a elaboração de um novo e robusto “Código Marítimo”. Esta será a linha de orientação prosseguida, pretendendo-se, neste momento, “agitar e rolar” esta matéria rumo a um novo estádio regulatório | por |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Faria, Duarte Lynce de (2020). “O impacto da cibersegurança no quadro jurídico regulatório da segurança marítima”. In Janus.net, e-journal of international relations. Vol. 11, Nº 2 | pt_PT |
| dc.identifier.doi | https://doi.org/10.26619/1647-7251.11.2.10 | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 1647-7251 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/57805 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.publisher | Observare | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | Cibersegurança | |
| dc.subject | Flag State | |
| dc.subject | Estado de bandeira | |
| dc.subject | Estado do porto | |
| dc.subject | Proteção maritima | |
| dc.subject | Segurança marítima | |
| dc.title | O Impacto da Cibersegurança no Quadro Jurídico Regulatório da Segurança Marítima. | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 186 | pt_PT |
| oaire.citation.issue | 2 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 164 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Janus.net - e-journal of International Relations | |
| oaire.citation.volume | 11 | pt_PT |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |
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