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Tribunais penais internacionais : os direitos da mulher nos conflitos armados

dc.contributor.authorGuedes, Henrique Peyroteo Portela
dc.date.accessioned2020-08-20T14:59:02Z
dc.date.available2020-08-20T14:59:02Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractOs actos de violência sexual e/ou física contra as mulheres têm estado, desde sempre, presentes nos conflitos armados. Durante séculos foram ignorados e tolerados, contudo, a partir do século XIX o paradigma começou a mudar. No século XX, com a evolução do Direito Internacional Humanitário, dão-se os primeiros passos no sentido dos actos de violência sexual, ocorridos durante os conflitos armados, passarem a ser considerados como crime. É a jurisprudência resultante dos Tribunais Penais Internacionais que, associada à contínua pressão internacional, acaba por ser decisiva na defesa dos direitos da mulher nos conflitos armados, consolidando como crime de guerra, crime contra a humanidade ou crime de genocídio, os actos de violência sexual ocorridos nestes.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.issn0870-757X
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/33164
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherInstituto da Defesa Nacionalpt_PT
dc.relation.ispartofseriesNação e Defesa;153
dc.relation.publisherversionhttps://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD153/NeD153.pdfpt_PT
dc.subjectTribunal Penal Internacionalpt_PT
dc.subjectGéneropt_PT
dc.subjectDireitos da mulherpt_PT
dc.subjectConflitos armadospt_PT
dc.subjectDireito internacional humanitáriopt_PT
dc.subjectEx-Jugosláviapt_PT
dc.subjectRuandapt_PT
dc.titleTribunais penais internacionais : os direitos da mulher nos conflitos armadospt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboapt_PT
oaire.citation.titleNação e Defesapt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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GUEDES_HenriquePeyroteoPortela_Tribunaispenaisinternacionais_ND_153_p_171_187.pdf
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