Publicação
A Gestão Fiscal dos Municípios Alagoanos sob Óptica das Transferências Intergovernamentais
| dc.contributor.advisor | Magalhães, José | |
| dc.contributor.author | Mesquita Mello, Henrique Cardoso | |
| dc.date.accessioned | 2015-07-21T16:09:40Z | |
| dc.date.available | 2015-07-21T16:09:40Z | |
| dc.date.issued | 2015-02-12 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho teve como objetivo investigar a atual situação da gestão fiscal dos municípios alagoanos, principalmente sob a ótica da dependência financeira que existe das transferências intergovernamentais. A gestão financeira na administração pública compreende a arrecadação de receitas, a destinação dos recursos, o planejamento, o orçamento, controle etc. O pacto federativo estabelecido na Constituição Federal de 1988 deu aos municípios autonomia política, administrativa e financeira. No entanto, a autonomia financeira está ameaçada pelo volume de receitas de transferências que os municípios recebem dos Estados e da União. O poder local necessita de autonomia para deixar de ser apenas um executor de políticas públicas descentralizadas dos entes de maior poder, devendo se tornar protagonista no desenvolvimento regional. A dependência financeira dos municípios alagoanos tem diminuído nos últimos anos devido ao crescimento na arrecadação de receitas próprias. Apesar dessa evolução, o nível de dependência das transferências intergovernamentais é alto, é preciso que os municípios arrecadem os tributos de sua competência com maior eficiência a fim de torná-los viáveis financeiramente, dentro do pacto federalista atual. Para que isso ocorra, além da participação popular, técnicas de benchmarking contribuirão para a alavancagem das receitas tributárias. | por |
| dc.identifier.tid | 201102587 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/9430 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.subject | Gestão Fiscal | por |
| dc.subject | Autonomia | por |
| dc.subject | Transferências Intergovernamentais | por |
| dc.subject | Benchmarking | por |
| dc.title | A Gestão Fiscal dos Municípios Alagoanos sob Óptica das Transferências Intergovernamentais | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | masterThesis | por |
| thesis.degree.discipline | Gestão | por |
| thesis.degree.level | Mestre | por |
| thesis.degree.name | Mestrado em Gestão | por |
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