Loading...
Publication
Fundamentos Técnicos e Jurídico-Legais do Plano de Segurança Interno do Aquartelamento da Academia Militar na Amadora
| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.69 MB | Adobe PDF |
Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
A génese técnica e jurídico-legal em que se consolidam os alicerces da criação e da operacionalização do plano de segurança evoluiu das preocupações relativas à segurança contra incêndio em edifícios. Talvez em razão disso mesmo, em Portugal, as disposições legais se mostrem quase completamente orientadas para este tipo de risco em detrimento de outros, também graves e de provável ocorrência.
O objetivo principal deste estudo corresponde à análise dos fundamentos técnicos e jurídico-legais do plano de segurança interno de uma entidade específica, a saber, o plano de segurança interno do Aquartelamento da Academia Militar na Amadora (estabelecimento de ensino superior público militar).
Não constituiu a intenção deste trabalho elaborar um novo plano de segurança interno, mas, antes, analisar o existente.
Os objetivos secundários consistem em contribuir para o alargamento do conhecimento neste tema e em procurar fornecer uma ferramenta legislativa sintética, a fim de tornar mais facilitada a interpretação legal para, futuramente, ser mais exequível repensar o plano de segurança desta instituição, com vista à sua melhoria.
A metodologia utilizada foi o estudo de caso qualitativo, de tipo descritivo, analítico e intrínseco, com recurso à análise documental.
Depois de atingidos os objetivos cimeiros deste trabalho, lançou-se, como proposta futura, o desafio de aperfeiçoar o plano de segurança interno da entidade estudada, tendo como ponto de partida o presente trabalho. Esse aperfeiçoamento deverá ir além das exigências legais, ao encontro das reais necessidades do asseguramento da gestão dos diferentes riscos.
The technical and legal basis for the creation and operationalization of the safety plan has evolved from concerns regarding fire safety in buildings. Perhaps because of this, in Portugal, the legal provisions are almost completely oriented towards this type of risk over others, also grave and likely to occur. The aim of this study is to analyze the technical and legal foundations of the internal security plan of a specific entity, namely, the internal security plan of the Military Academy Barracks in Amadora, Lisbon (a Portuguese military establishment, which can confer educational qualifications equivalent to a university). It was not the intention of this work to elaborate a new security plan, but rather to analyze the existing one. Secondary objectives are to contribute to the expansion of knowledge on this issue and seek to provide a synthetic legislative tool to make the legal interpretation easier, so it is more feasible in the future to rethink the institution’s security plan with a view to its improvement. The methodology used was the qualitative, descriptive, analytical and intrinsic case study, using documentary analysis. Once reached the framed goals, the improvement of the studied entity’s security plan is suggested as a future proposal, using this work as a starting point. This improvement should go beyond legal requirements, to meet the real needs of ensuring the management of different risks.
The technical and legal basis for the creation and operationalization of the safety plan has evolved from concerns regarding fire safety in buildings. Perhaps because of this, in Portugal, the legal provisions are almost completely oriented towards this type of risk over others, also grave and likely to occur. The aim of this study is to analyze the technical and legal foundations of the internal security plan of a specific entity, namely, the internal security plan of the Military Academy Barracks in Amadora, Lisbon (a Portuguese military establishment, which can confer educational qualifications equivalent to a university). It was not the intention of this work to elaborate a new security plan, but rather to analyze the existing one. Secondary objectives are to contribute to the expansion of knowledge on this issue and seek to provide a synthetic legislative tool to make the legal interpretation easier, so it is more feasible in the future to rethink the institution’s security plan with a view to its improvement. The methodology used was the qualitative, descriptive, analytical and intrinsic case study, using documentary analysis. Once reached the framed goals, the improvement of the studied entity’s security plan is suggested as a future proposal, using this work as a starting point. This improvement should go beyond legal requirements, to meet the real needs of ensuring the management of different risks.
Description
Keywords
Segurança contra Incêndio em Edifícios, Plano de Segurança Interno, Plano de Emergência Interno, Estabelecimentos Escolares, Instalações das Forças Armadas. Fire Safety in Buildings, Security Plan, Emergency Plan, School Facilities, Facilities of the Armed Forces.