Publication
O Direito Internacional e a Ingerência Humanitária: o poder/dever da intervenção armada
| dc.contributor.author | Coelho, Teresa Leal | |
| dc.date.accessioned | 2011-10-10T13:06:13Z | |
| dc.date.available | 2011-10-10T13:06:13Z | |
| dc.date.issued | 2003 | |
| dc.description.abstract | Nas últimas décadas, na comunidade internacional, assistimos ao reconhecimento de um aspecto muito particular do direito internacional humanitário, vulgarmente denominado por “direito de ingerência”. A concepção actual do “direito de ingerência”, com a consolidação do conceito de ius cogens, enquanto limite jurídico imperativo erga omnes, veio abalar a estrutura clássica do direito internacional, particularmente, no que respeita ao alcance e extensão do princípio da soberania dos Estados e ao decorrente princípio da não ingerência nos assuntos internos dos Estados. Por outro lado, o progressivo avanço no reconhecimento, cada vez mais alargado e consensual, das matérias de cariz humanitário, tem vindo a alargar o âmbito da jurisdição internacional e consequentemente a limitar o âmbito do conceito de “reserva de Estado”. Neste percurso, torna-se absolutamente necessário aprofundar a apreciação conceptual e a verificação dos termos da sedimentação dos instrumentos de tutela jurídica internacional adequados a garantir a inderrogabilidade do direito imperativo. | por |
| dc.identifier.issn | 0870-757X | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/1400 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Instituto da Defesa Nacional | por |
| dc.relation.ispartofseries | 2ª Série;Nº 105 (Verão 2003) | |
| dc.relation.publisherversion | https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD105/NeD105.pdf | por |
| dc.subject | Relações internacionais | por |
| dc.subject | Direito internacional | por |
| dc.subject | Direito de ingerência | por |
| dc.subject | Teoria | por |
| dc.subject | Intervenção militar | por |
| dc.subject | Intervenção humanitária | por |
| dc.subject | Soberania | por |
| dc.title | O Direito Internacional e a Ingerência Humanitária: o poder/dever da intervenção armada | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | por |
| oaire.citation.title | Nação e Defesa | por |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |