Loading...
| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 423.08 KB | Adobe PDF |
Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
O final do século XX assistiu a acontecimentos extraordinários pelos seus efeitos ao
nível do equilíbrio do sistema internacional, assinalando o final da guerra-fria. Já em dois
mil e um, assiste-se a outro acontecimento de dimensão mundial de consequências
absolutamente avassaladoras, o surpreendente ataque às Torres Gémeas na cidade de Nova
York, cujas ondas de choque não tardaram a disseminar-se à escala planetária.
Como consequência destes relevantes acontecimentos, assistiu-se a um debate sobre
os conceitos de segurança e defesa dos estados e as estruturas e missões das Forças
Armadas. Em comum, a necessidade de adaptar, não apenas a estrutura conceptual de
emprego das forças militares mas inevitavelmente as suas capacidades.
Paralelamente, Portugal após a adesão a Comunidade Económica Europeia, tem
vindo a desenvolver um reforço da integração, materializado na adesão à UEM,
caracterizado pela perda de autonomia em algumas áreas da política económica como a
cambial e monetária bem como pela submissão a um conjunto de limitações na definição
da política orçamental, com consequências em todos os sectores do Estado, sobretudo em
situações economicamente conturbadas como a que agora vivemos.
É neste enquadramento, que se procura em Portugal proceder definitivamente à
modernização das Forças Armadas, cria-se a Lei de Programação Militar (LPM) como
instrumento político de médio e longo prazo, de forma a assegurar o desenvolvimento de
capacidades que de outra forma não estariam ao seu alcance. No entanto, esta lei não
assegura por si só a capacidade orçamental para aquisições de montantes naturalmente
muito elevados. É assim que surgem novas opções de financiamento e, de entre estas, a
locação.
O objectivo do nosso trabalho é o de, na óptica custo/beneficio, avaliar esta
tipologia de financiamento. Para tal, propomo-nos, numa primeira parte, descrever o
enquadramento legal que conduz à definição da LPM, numa segunda fase avaliar as
principais características e limitações da política orçamental e por último caracterizar este
tipo de financiamento procurando determinar as vantagens para as Forças Armadas da sua
adopção. No final, para além das conclusões desta análise, serão efectuadas algumas
recomendações desta decorrentes. Abstract: The end of the twentieth century witnessed the extraordinary events by their effects
on the balance of the international system, marking the end of the Cold War. Back in two
thousand and one, there is another event of global consequences: the absolutely
overwhelming, astonishing attack on the Twin Towers in New York City, which “shock
wave” continues to spread globally.
As a result of these relevant events, there was a debate on the concepts of security
and defence of states and the structures and missions of the Armed Forces. In common, the
need to adapt, not only the conceptual structure of employment of military forces but
inevitably its capabilities.
In addition, Portugal after joining the European Economic Community has
developed an enhanced integration, embodied in the accession to EMU, characterized by
loss of autonomy in some areas of economic policy, with consequences in all sectors of the
state, especially in economically troubled situations such as that we now live.
In this framework Portugal makes the modernization of the Armed Forces, based
on the Military Programming Law (PML) as a political tool for medium and long term, to
ensure the development of capabilities that would otherwise not be within reach. However,
this law does not ensure by itself the capacity for acquisitions of budget amounts naturally
very high. As a consequence new options for financing were need and, among these, the
lease.
The aim of our work is to evaluate this type of financing according to a cost-benefit
approach. To this end, we propose as a first part to describe the legal framework that leads
to the definition of the PML, in a second phase to evaluate the main characteristics and
limitations of economic policy and finally to characterize this type of financing and assess
the benefits to the Armed Forces of its adoption. At the end, beyond the conclusions of this
analysis some recommendations will be presented.
Description
Keywords
Contabilidade nacional Contabilidade pública Défice das contas públicas Equipamentos Militares Lei de Programação Militar Locação Orçamento Pacto de Estabilidade e Crescimento Sector Público Administrativo Sistema de Forças