Prevenção Criminal e Desenvolvimento Urbano – O Impacto dos  Sistemas de Videovigilância na Cidade do Porto

Carvalho,  Diogo Miranda

http://hdl.handle.net/10400.26/59731

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Authors

Carvalho, Diogo Miranda

Advisor(s)

Silva , Tiago Miguel Gonçalves da

Abstract(s)

O presente Trabalho de Investigação Aplicada analisa o impacto dos sistemas de videovigilância na prevenção criminal e no desenvolvimento urbano da cidade do Porto. Tendo como pergunta de partida “De que forma o uso de sistemas CCTV é usado no âmbito da prevenção criminal?”, a investigação assenta numa abordagem qualitativa com suporte documental e estatístico, combinando análise de dados do Relatório Anual de Segurança Interna e do Instituto Nacional de Estatística com entrevistas a profissionais operacionais do Centro de Comando e Controlo de Videovigilância. O estudo revela que os sistemas de videovigilância têm contribuído significativamente para a melhoria do tempo de resposta policial, para o reforço da vigilância urbana e para a produção de prova em processos-crime, com destaque para a atuação em crimes contra o património. A análise confirma também a adequação legal da implementação do sistema, bem como a necessidade de articulação com estratégias integradas de segurança. Conclui-se que a videovigilância representa uma ferramenta eficaz de apoio à prevenção situacional e à gestão da segurança pública, embora limitada no seu impacto sobre a criminalidade violenta e organizada, a qual exige abordagens complementares. O trabalho destaca ainda a importância da formação contínua dos operadores, do respeito pelos direitos fundamentais e da utilização ética e proporcional da tecnologia. Este trabalho oferece um contributo relevante para a compreensão do papel da videovigilância no contexto da segurança urbana em Portugal, evidenciando boas práticas, desafios operacionais e dilemas ético-legais. Futuras investigações poderão aprofundar o impacto de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial na videovigilância, e explorar a perceção dos cidadãos sobre estes sistemas enquanto instrumentos de segurança e vigilância social.