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Em outubro de 2023, com a aprovação do Decreto-Lei nº. 89/2023, é criado o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, Instituto Público (ICAD) no reconhecimento da necessidade de implementação de um novo modelo orgânico para esta área, enfraquecida ao longo dos anos que se seguiram à extinção do ex-Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).
Neste contexto, o ICAD assume-se como o organismo responsável nesta matéria, incorporando as competências e recursos dispersos pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e Serviço de intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), garantindo a continuidade, a integração e o alinhamento da intervenção em matéria de Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD).
O Plano Estratégico surge como o primeiro orientador neste Instituto, construído de forma a integrar uma reflexão multidisciplinar por parte de todos os profissionais dos CAD. Ambiciona ser um instrumento de alinhamento em torno da missão de prevenir e reduzir os comportamentos aditivos e as dependências, assegurar o tratamento, a redução de riscos e a minimização de danos e a reinserção social, bem como fomentar a capacitação e formação diferenciada, a investigação e a inovação nesses domínios. A estratégia ICAD pretende ainda traduzir a visão, experiência e conhecimento acumulado dos profissionais de referencia na área dos CAD, responsáveis por respostas e serviços inovadores e sustentados, de proximidade e baseado na evidência, centralidade no cidadão e nas comunidades.
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Relatórios CAD Politica pública