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O ensino do Direito Penal em contexto multicultural

2023-06-19Artigo científico Acesso aberto
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dc.contributor.authorPoiares, Nuno Caetano Lopes de Barros
dc.date.accessioned2023-06-21T11:03:18Z
dc.date.available2023-06-21T11:03:18Z
dc.date.issued2023-06-19
dc.description.abstractPortugal tem contribuído, desde os anos 80 do século XX, para a formação dos quadros superiores das Forças e Serviços de Segurança dos Países Amigos de Língua Oficial Portuguesa. Nesse âmbito, os alunos cooperantes vivem mergulhados, durante cinco anos, num ensino com um impacto transformador, desenvolvido à luz dos Direitos Humanos. Contudo, o seu futuro profissional tem sido confrontado com o dilema da bifurcação do Direito, i.e., o conflito entre o espírito da lei e os usos, os costumes, a cultura, a tradição e as respostas familiares e comunitárias de resolução conflitos. Na presente obra, o Autor desenvolve um diálogo entre o Direito Penal e o ensino superior policial europeu, num contexto multicultural, procurando compreender se o ensino universitário dos futuros dirigentes das Polícias dos PALOP, corresponde às necessidades da prática jurídico-penal nos seus países. Para esse efeito, recorreu ao estudo de caso da violência doméstica, abordando a influência do ensino português e as exigências constitucionais na função da Polícia nas sociedades africanas, o cosmopolitismo vs. o multiculturalismo, o interculturalismo, o crime e a tolerância multicultural, os transplantes legais e a relação entre a Sociologia e o Direito Penal no ensino policial.pt_PT
dc.description.abstractPortugal has contributed, since the 1980s, to the training of senior staff in the Security Forces and Services of Portuguese-speaking Friendly Countries. In this context, cooperating students live immersed, for five years, in teaching with a transforming impact, developed in the light of Human Rights. However, his professional future has been confronted with the dilemma of the bifurcation of Law, i.e., the conflict between the spirit of the law and the uses, customs, culture, tradition and family and community responses to conflict resolution. In this work, the Author develops a dialogue between Criminal Law and European police higher education, in a multicultural context, seeking to understand whether the university education of future PALOP Police leaders corresponds to the needs of legal and criminal practice in their countries. For this purpose, he resorted to the case study of domestic violence, addressing the influence of Portuguese teaching and the constitutional requirements on the function of the Police in African societies, cosmopolitanism vs. multiculturalism, interculturalism, crime and multicultural tolerance, legal transplants and the relationship between Sociology and Criminal Law in police education.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationPoiares, N. (2023). “O ensino do Direito Penal em contexto multicultural”. Observatório Almedina, 19.06.2023, in https://observatorio.almedina.net/index.php/2023/06/19/o-ensino-do-direito-penal-em-contexto-multicultural/. Coimbra: Almedina.pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/45251
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherObservatório Almedinapt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://observatorio.almedina.net/index.php/2023/06/19/o-ensino-do-direito-penal-em-contexto-multicultural/pt_PT
dc.subjectSociologia do Direito Penalpt_PT
dc.subjectDireitos Humanospt_PT
dc.subjectDireito Penalpt_PT
dc.subjectViolência Domésticapt_PT
dc.subjectEnsino Superior Policialpt_PT
dc.subjectPALOPpt_PT
dc.subjectMulticulturalismopt_PT
dc.subjectHuman rightspt_PT
dc.subjectCriminal Lawpt_PT
dc.subjectDomestic violencept_PT
dc.subjectHigher Police Educationpt_PT
dc.subjectMulticulturalismpt_PT
dc.subjectSociology of Criminal Lawpt_PT
dc.titleO ensino do Direito Penal em contexto multiculturalpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceCoimbrapt_PT
oaire.citation.titleObservatório Almedinapt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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