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No âmbito das reformas estruturais que estão actualmente a decorrer no país, a Administração Pública não podia ter ficado de fora. Como componente essencial da estratégia de desenvolvimento de um país, o Governo procedeu à sua reforma.
Partindo dessa realidade, foi desenvolvido este trabalho de investigação que tem como objectivo principal analisar globalmente os diplomas legais que regulamentam os regimes da Mobilidade, regimes de Vínculos, Carreiras e Remunerações (LVCR), e Sistema Integrado de Gestão da Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), pilares responsáveis pela Reforma da Administração Pública (AP).
Para concretizar este desiderato, recorreu-se a uma metodologia de investigação baseada no modelo proposto por Raymond Quivy e Luc Van Campenhoudt.
O trabalho foi estruturado em três capítulos, nos quais se pretendeu caracterizar o modelo das reformas, nomeadamente, o regime da Mobilidade, a nova LVCR e o SIADAP.
Decorrente da investigação, ficou reforçada a ideia que as novas regras vertidas no regime da Mobilidade, constituem um incremento motivacional nos trabalhadores da FAP, que a nova LVCR permite um melhor desenvolvimento de competências e que a avaliação do desempenho baseada num sistema por quotas juntamente com um sistema de recompensas, influencia de forma positiva a motivação do pessoal civil da FAP.
Por fim apresentam-se no final, algumas recomendações para dar utilidade às conclusões deste trabalho. Abstract: Bearing in mind the structural reforms currently underway in the country, the Public Administration could not have been left out. Consequently and as an essential component of the development strategy of a country, the Government undertook its own reform.
This research work is based on this fact and aims to examine all the main laws governing the system of Contracting, Careers and Compensation (LVCR), the Integrated System for Mobility and the Management of Performance Evaluation in the Public Administration (SIADAP), pillars of the public administration reform (AP).
A research methodology based on a model proposed by Raymond Quivy and Luc Van Campenhoudt is used to achieve this goal.
The work is structured in three chapters, which intend to characterize the model of reforms, including the system of mobility, the new LVCR and SIADAP.
The conclusions of this research reinforce the idea that the new rules included in the new mobility system increase the workers’ motivation, the new LVCR allows for a better development of skills and the performance evaluation based on a quota and reward system creates a positive influence in the motivation of the civilian personnel in the FAP.
Finally, some recommendations, based on the findings of this study, are presented.
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Keywords
Avaliação da qualidade Avaliação de Desempenho Carreiras Carta de missão Criação de Valor Mérito Mobilidade Motivação Qualidade Prémios de Desempenho Recompensas Remunerações Serviço Público Sistema por quotas Vínculos
