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Abstract(s)
Neste trabalho de investigação caracteriza-se a Segurança Alimentar na Força Aérea Portuguesa (FAP).
No seguimento da legislação publicada nos últimos anos e tendo em conta a importância que o serviço de alimentação representa para o cumprimento cabal da missão da FAP, este trabalho pretende averiguar e analisar o actual Sistema de Segurança Alimentar implementado na FAP, de forma a verificar a sua conformidade com a legislação vigente, procurando assim caracterizar a situação existente.
Para alcançar este objectivo adoptou-se o método de investigação em ciências sociais de Raymond Quivy e Luc Van Campenhoudt. Este método é estruturado em três actos de procedimento (ruptura, construção e verificação), onde surge uma pergunta de partida que se procura dar resposta através da formulação e exploração de hipóteses.
Deste modo, a pesquisa foi apoiada por entrevistas, inquéritos, consulta de documentos referentes ao Sistema de Garantia de Segurança Alimentar e à legislação que regula esta temática.
Assim, esta investigação permitiu identificar a existência de situações que impedem a implementação de um sistema, baseados nos princípios de Hazard Analysis and Critical Control Point eficaz, em conformidade com o Regulamento (CE) N.º 852/2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, ratificado pelo Decreto-Lei N.º 113/2006.
Da investigação efectuada sugerem-se orientações que por serem consideradas pertinentes poderão contribuir para a resolução de algumas lacunas identificadas, potenciando desta forma os procedimentos julgados essenciais ao cumprimento dos objectivos e metas consagrados na doutrina da SA da FAP.
A conclusão mais importante a extrair deste trabalho é que, acima de tudo, a Segurança Alimentar é uma questão de Saúde Pública, em que cada interveniente tem responsabilidade directa e o trabalho em equipa é fundamental para o controlo e prevenção de doenças de origem alimentar. Abstract: In this project of investigation food safety is characterized in the Portuguese Air Force (PRTAF).
Following the legislation published in the last years and considering the importance the food service represents for the complete fulfillment of the PRTAF mission this project is aimed to check and analyze the current food safety system implemented in the PRTAF in order to verify and match the existing legislation, trying to characterize the current situation.
To achieve this intention it was used the Social Sciences investigation method proposed by Raymond Quivy and Luc Van Campenhoudt. This method is composed of three phases (rupture, construction and verification), in which is shown a beginning question searching for an answer through the formulation and exploration of hypotheses.
This way the research was supported by interviews, inquiries, consultation of documents referring to the system of guarantee of food security and the legislation that regulates this theme.
So, it allowed this investigation to identify the existence of situations which don't authorize the implementation of an efficient system, based on the Hazard Analysis and Critical Point, according to the Regulation (CE) n. º 852/2004, regarding food hygiene ratified by Decree-Law n.º113/2006.
From the investigation there are orientations considered relevant able to help finding a solution for the identified problems, allowing this way the essential procedures conducted to aim consecrated objectives in the SA and PRTAF policies.
The most important conclusion to reach from this project is that above all Food Safety is a matter of Public Health in which each intervenient has direct responsibility and the team work is essential to control and prevent diseases originated by food.
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Codex Alimentarius Código Boas Práticas Princípios HACCP Programa de Pré-Requisitos Doenças de Origem Alimentar Segurança Alimentar Sistema HACCP