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A política criminal sobre o consumo de drogas no Brasil em perspectiva comparada com Portugal e Uruguai

2018-02Master thesis Open access
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datacite.subject.fosCiências Sociaispt_PT
dc.contributor.advisorValente, Manuel Monteiro Guedes
dc.contributor.authorMartins, Rogério Pereira
dc.date.accessioned2018-12-14T15:43:09Z
dc.date.available2018-12-14T15:43:09Z
dc.date.issued2018-02
dc.description.abstractA prevenção e repressão do o consumo de drogas ilícitas constitui-se num desafio imenso a nível mundial. Na chamada “guerra às drogas”, predomina a criminalização de pessoas que portam ou consomem drogas, o que somente tem produzido aumento na violência e empoderamento do crime organizado. Assim, esta dissertação consiste num estudo sobre a política criminal de drogas existente no Brasil em comparação com países europeus, especialmente Portugal, e com o novo e inovador modelo de regulação de toda a cadeia produtiva, comércio e consumo da maconha do Uruguai, pioneiro em todo o mundo. A pesquisa tem como objetivo principal apresentar as políticas criminais de cada um destes países, analisando sob a ótica das Convenções Internacionais editadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a matéria, que disciplina a criminalização da posse de drogas para consumo. O estudo apresenta os projetos de regulação e as medidas alternativas à sanção penal que cada país desenvolveu, pretendendo identificar os resultados alcançados com tais medidas, no que concerne ao tratamento psicossocial dos toxicodependentes e à reinserção social, bem como o reflexo na violência, criminalidade e no sistema prisional. Por fim, apresentam-se propostas que podem ser adotadas no Brasil a curto e médio prazos, através de uma série de medidas que foram objetos de avaliação onde foram desenvolvidas, com vistas a reduzir o poder das organizações criminosas, em especial do narcotráfico.pt_PT
dc.description.abstractThe present dissertation consists of a study of the criminal drugs policy existent in Brazil, in comparison with European Countries, specially Portugal, and the new and innovative approach of regulation of the entire productive chain, trade and consumption of marijuana in Uruguay, Being a pioneer in the world. The research has as main objective present the criminal policies of each country, analyzing it from the standpoint of international conventions adopted by the UN, on the subject, which disciplines the criminalization of possession of drugs for consumption. The Study presents the projects of regulation and alternative measures to the penal sanction that each country has developed, intending to analyze the results achieved with such measures, with regard to psychosocial treatment of addicts and social reintegration, as well as the repercussions on violence, criminality and in the prison system. Lastly, we present proposals that can be adopted in Brazil, through a series of measures that have already been evaluated where they were developed, which can be applied in the short and medium term, and thus reduce the power of organized crime, especially drug trafficking.pt_PT
dc.identifier.tid201889986pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/25369
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectPolítica Criminalpt_PT
dc.subjectConsumo de Drogaspt_PT
dc.subjectMedidas Alternativas à Sanção Penalpt_PT
dc.titleA política criminal sobre o consumo de drogas no Brasil em perspectiva comparada com Portugal e Uruguaipt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Ciências Policiaispt_PT

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