O papel das Forças e Serviços de Segurança na deteção e  Prevenção da ameaça terrorista em território português

Campos,  Rafael João Afonso Marinho de

http://hdl.handle.net/10400.26/37939

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Authors

Campos, Rafael João Afonso Marinho de

Advisor(s)

Silva, Tiago Miguel Gonçalves

Abstract(s)

O presente trabalho de investigação subordinado ao tema “O papel das Forças e Serviços de Segurança na deteção e prevenção da ameaça terrorista em território português” tem como principal objetivo compreender de que forma o panorama jurídico nacional viabiliza uma manobra operacional eficaz. A metodologia utilizada baseou-se numa análise documental de artigos científicos pré-existentes, bem como na observação de dados estatísticos provenientes de documentos oficiais. O estudo baseou-se em três fases fundamentais: a identificação daquilo que é um ato terrorista e como este se diferencia dos demais crimes, um estudo sumário relativo ao terrorismo enquanto ameaça global (desde a sua génese até à atualidade) e, por fim, o estudo do caso português, isto é, a caracterização da ameaça terrorista em Portugal, bem como a evolução do quadro legislativo nacional face a esta problemática. Identificámos a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo como o documento legal que representa o culminar de todo o enquadramento jurídico anteriormente previsto. Esta estratégia traçou 5 pilares que se constituem como fatores essenciais para a manobra operacional de resposta à ameaça. Concluímos, então, que o quadro legislativo nacional possibilita uma resposta adequada por parte das forças de segurança face à ameaça terrorista, salientando, no entanto, que o seu melhoramento deverá ser uma ambição permanente e contínua. De facto, para além de um enquadramento legal completo, apenas com uma cooperação eficaz e constante, tendo por base uma partilha total de informação, poderemos atingir uma manobra operacional capaz de atuar nos cinco pilares anteriormente enunciados: deteção, prevenção, proteção, perseguição e resposta. Apenas assim se conseguirá atingir o objetivo primordial de qualquer força de segurança, orientando o seu esforço no sentido de fomentar um clima de paz, segurança e bem-estar para com a sua população.