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O tema do presente trabalho de investigação é o impacto do ciberespaço como nova dimensão nos conflitos. Para a execução do mesmo foi seguido o procedimento metodológico de investigação aprovado pela NEP n.º 218, do IESM, de 15 de setembro de 2011, que corresponde à metodologia proposta por Raymond Quivy e Luc Van Campenhoudt na obra Manual de Investigação em Ciências Sociais.
Dada a vastidão do tema a tratar e às limitações em termos de dimensão do trabalho houve necessidade de restringir a análise a efetuar. Desse modo, o objetivo geral desta investigação é saber em que circunstâncias poderá Portugal, sendo alvo de um ciberataque, exercer o seu direito à legítima defesa à luz do direito internacional. Começou-se por definir ciberespaço e as suas principais caraterísticas. Sendo essencial a compreensão dos ciberataques e das infraestruturas críticas de um Estado, densificaram-se estes conceitos e procedeu-se à sua caracterização. Exigindo o Regime jurídico internacional do uso da força, concretamente o artigo 51.º da CNU a existência de um ataque armado para se poder reagir em sede de legítima defesa, definiu-se ataque armado e conclui-se que em determinadas situações um ciberataque pode ser qualificado como um ataque armado para aplicação daquela disposição legal. Porém, não basta a existência de um ataque armado. Torna-se também necessário imputar a responsabilidade do ciberataque a um Estado, pelo que se procurou confirmar se essa imputação é atualmente possível. Após análise de vários indicadores conclui-se que é perfeitamente possível efetuar essa imputação de responsabilidade, embora a esmagadora maioria dos autores trate o tema em sede de responsabilidade objetiva. Concluiu-se então que em determinadas circunstâncias precisas Portugal poderá face a um ciberataque às suas infraestruturas críticas, imputada a responsabilidade do mesmo a um Estado, exercer o seu direito à legítima defesa ao abrigo do artigo 51.º da CNU. Abstract: The theme of this research work is the impact of cyberspace as a new dimension in conflicts. To implement was followed methodological research approved by the NEP n.º 218, of IESM, of September 15, 2011, which corresponds to the methodology proposed by Raymond Quivy and Luc Van Campenhoudt work in Manual for Research in Social Sciences.
Given the vastness of the topic to be discussed and the limitations in size of the work was necessary to restrict the analysis to perform. Thus, the overall goal of this research is to know in what circumstances can Portugal, the target of a cyberattack, exercise their right to self-defense in light of international law. It began by defining cyberspace and its main features. Is essential to understand the cyber-attacks and critical infrastructure of a state, we defined these concepts and proceeded to his characterization. The international legal regime of use of force, specifically Article 51.º. of CNU requires the existence of an armed attack in order to react in self-defense, and set up armed attack we concluded that in certain situations a cyber attack can be qualified as an armed attack for the application of that statutory provision. However, it´s not enough the existence of an armed attack. It is also necessary to allocate the responsibility of the State to a cyberattack, and it is sought to confirm that this allocation is currently possible. After analysis of several indicators concludes that it is perfectly possible to make this attribution of responsibility, but the overwhelming majority of authors treat the subject in place of objective liability. It was concluded then that in certain prescribed circumstances Portugal may face a cyber attack of its critical infrastructures, attributed responsibility to a State to exercise its right to self defense under Article 51.º of CNU.
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Ciberespaço Ciberataque Infraestruturas Críticas Ataque Armado Responsabilidade dos Estados