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Publicação
O regime de tributação das mais-valias e das menos-valias das empresas em Portugal. Estudo comparativo de Regime de Participation Exemption Portugal,Espanha e Holanda
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Orientador(es)
Resumo(s)
O presente trabalho tem como objetivo analisar, de forma normativa e comparativa, o regime
de tributação das mais-valias e das menos-valias das empresas, em Portugal. Neste sentido,
desenvolveu-se um estudo comparativo do regime fiscal aplicável em Portugal, em Espanha
e na Holanda, em particular do regime de participation exemption, com o intuito de
estabelecer uma análise crítica, dando ênfase às semelhanças e diferenças entre os três
sistemas fiscais, de forma a posicionar Portugal na Europa. Como conclusão geral podemos
aferir que, não obstante o caminho percorrido para aproximar o regime português dos dois
outros regimes, subsistem, ainda, consideráveis diferenças, as quais contribuem para a falta
de atratividade e competitividade do regime fiscal português.
Descrição
Palavras-chave
Regime fiscal Mais-Valias Menos-Valias Empresa Portugal Holanda Espanha