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Authors
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Abstract(s)
Na Cimeira de Gales da OTAN de 2016, acordou-se que a ciberdefesa faz parte nuclear
do esquema de segurança coletiva e declarou-se a aplicabilidade do direito internacional no
ciberespaço. Posteriormente, na Cimeira de Varsóvia de 2016, a OTAN reafirmou o seu
mandato coletivo em relação à ciberdefesa, assim como o reconhecimento do ciberespaço
como um domínio mais das operações. Adicionalmente, reafirmou o seu compromisso para
atuar de acordo com legalidade internacional neste domínio. A OTAN considera que com
estas medidas melhorará a sua capacidade de dissuasão e defesa.
Por outro lado, desde 2009 o NATO Cooperative Cyber Defence Centre of Excellence
esta a promover o Tallinn Manual Process orientado à investigação e formação relativa à
aplicabilidade do direito internacional no ciberespaço. Este processo atingiu o primeiro
grande objetivo em 2013 com a publicação do Tallinn Manual, publicação sob a
responsabilidade exclusiva de seus autores, sem reconhecimento oficial pela OTAN.
Através duma estratégia de investigação qualitativa de raciocínio hipotético-dedutivo
avalia-se a compatibilidade das regras contidas no Tallinn Manual com a eficácia das
estratégias de dissuasão no ciberespaço para terminar avançando na proposta de estratégias
mais eficazes e de novas linhas de investigação. Abstract: At the NATO Wales Summit 2016, it was agreed that cyber defence is part of NATO's
core task of collective defence and that international law applies in cyberspace. Later, at the
Warsaw Summit in 2016, NATO reaffirmed its defensive mandate in relation to cyber
defence, and recognised cyberspace as another domain of operations. NATO commitment to
act in accordance with international law in this field was also reaffirmed. All these measures
are believed to support NATO's broader deterrence and defence.
On the other hand, since 2009 the NATO Cooperative Cyber Defence Centre of
Excellence has promoted the Tallinn Manual Process, oriented to research and training
concerning the applicability of international law in cyberspace. This process reached its
first major goal in 2013 with the publication of the Tallinn Manual, under the sole
responsibility of their authors, without official recognition by NATO.
Through a qualitative research strategy of hypothetical-deductive reasoning, it´s
assessed the compatibility of the Tallinn Manual rules with the effectiveness of deterrence
strategies in cyberspace, to finish advancing the proposal for more effective strategies and
new lines of investigation.
Description
Keywords
Tallinn Manual Process Dissuasão Direito internacional Atribuição Ciberespaço Deterrence International law Attribution Cyberspace