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O objetivo deste trabalho de investigação versa avaliar o papel e o peso que o atual modelo de abordagem atribuiu às Forças Armadas e Forças e Serviços de Segurança no esforço interoperável para garantir a proteção das infraestruturas críticas.
Através de uma metodologia de investigação qualitativa, privilegiando-se uma abordagem indutiva e descritiva, colocámos o enfoque do nosso estudo no atual modelo de abordagem às infraestruturas críticas, procurando compreender o papel e o peso que o mesmo atribui às Forças Armadas e Forças e Serviços de Segurança. Para tal, ancorámos a recolha de dados essencialmente na análise documental e em entrevistas semiestruturadas a um conjunto heterogéneo de experts.
Concluímos que, o modelo de abordagem às infraestruturas críticas apenas versa a identificação e designação de infraestrutura crítica, não contemplado nenhum modelo específico quanto à sua proteção. No entanto, verificámos que existe uma coordenação e controlo por parte do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, em particular, com as Forças de Segurança e a Autoridade Nacional de Proteção Civil. Outrossim constatámos que, as Forças e Serviços de Segurança têm uma intervenção direta na proteção das infraestruturas críticas, enquanto que, as Forças Armadas se encontram condicionadas à declaração dos estados de exceção. Abstract: The objective of this research is to evaluate the role and weight that the current model of approach has assigned to the Armed Forces and Forces and Security Services in the interoperable effort to ensure the protection of critical infrastructures.
Through a qualitative research methodology, with an emphasis on an inductive and descriptive approach, we have focused our study on the current model of critical infrastructures approach, seeking to understand the role and weight it attributes to the Armed Forces and Forces and Security Services. To this end, we have anchored data collection essentially in document analysis and in semi-structured interviews with a heterogeneous group of experts.
We conclude that the model of approach to existing critical infrastructures only addresses the procedure of identification and designation of critical infrastructure, not contemplating any specific procedure or model regarding its protection. However, we have verified that there is coordination and control by the Secretary General of the Internal Security System, in particular, with the Security Forces and the National Authority for Civil Protection. We have also observed that the Forces and Security Services have a direct intervention in the protection of critical infrastructures, whereas the Armed Forces are conditioned to the declaration of states of exception.
Description
Keywords
Segurança Nacional Infraestruturas Críticas Modelo de Abordagem National Security Critical Infrastructures Critical Infrastructures