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A importância do intercâmbio de informação criminal na União Europeia: o modelo nacional

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A supressão dos controlos nas fronteiras internas do Espaço Schengen motivou o desenvolvimento de um extenso conjunto de medidas securitárias, assentes numa cooperação policial reforçada e num eficiente e célere intercâmbio de informações criminais, entre Estados-membros. Pois, só assim, é possível prevenir e combater a criminalidade transnacional. Nesta perspetiva, e como objetivo geral, procurou-se neste trabalho propor melhorias ao atual Modelo Nacional de Intercâmbio de Informação Criminal, sustentadas em literatura de referência, num vasto acervo normativo e em avaliações efetuadas por peritos, assim como nos conhecimentos de especialistas de notoriedade académica, política, dirigente e policial. A investigação seguiu um raciocínio dedutivo baseada numa estratégia de investigação qualitativa e num desenho de pesquisa de estudo de caso, recorrendo-se a análise documental e a entrevistas semiestruturadas, como instrumentos metodológicos. A partir deste estudo foi possível concluir que Portugal integra, no seu Modelo Nacional de Intercâmbio de Informação Criminal, os principais instrumentos previstos no modelo Europeu, carecendo de melhorias: na formação dos seus recursos; no incremento da abrangência no acesso e utilização dos canais de contacto e sistemas de informação por parte das diferentes polícias; na otimização da interoperabilidade entre sistemas de informação; e na harmonização do normativo interno.
The abolition of borders controls at the internal borders of the Schengen Area has motivated the development of an extensive set of security measures, based on enhanced police cooperation and an efficient and effective exchange of criminal information between Member States. This is the only way to prevent and combat transnational crime. In this perspective, this investigation aims as general objective, to propose improvements to the current National Model for the Exchange of Criminal Information, supported by reference literature, a vast normative collection and in evaluations carried out by experts, as well as in the knowledge of notorious academic specialists in areas of political, management and police. The investigation followed deductive reasoning based on a qualitative research strategy and a case study research design, using documentary analysis and semi-structured interviews as methodological instruments. From this study it was possible to conclude that Portugal integrates, in its National Model for the Exchange of Criminal Information, the main instruments that are foreseen to the European model, needing improvements: in the training of its resources; by increasing the scope of access and use of contacts and information systems the different police forces; by optimizing interoperability between information systems; and by harmonizing internal regulations. Keywords National Criminal Information Exchange Model; European Information Exchange Model; Exchange

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Keywords

Modelo Nacional de Intercâmbio de Informação Criminal Modelo Europeu de Intercâmbio de Informações Intercâmbio de Informações Cooperação Policial Internacional National Criminal Information Exchange Model European Information Exchange Model Exchange of Information International Police Cooperation

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