A Classificação Documental como um instrumento de Gestão do INMLCF

Mota, Karin; Martins, Sandrina; Teixeira, Helena M.

http://hdl.handle.net/10400.26/49334

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Authors

Mota, Karin

Martins, Sandrina

Teixeira, Helena M.

Abstract(s)

A Constituição da República Portuguesa (CRP) determina que a Administração Pública (AP) planeie e execute tarefas visando o interesse público. Contudo, durante a realização das suas atividades correntes são criados processos para prosseguir essa missão. Esses processos, por seu turno, são um conjunto de ações e de documentação perpetrada e produzida (ou recebida), por vários intervenientes. Nos processos criados no âmbito das suas atividades, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) produz documentação com valor probatório que repercute diretamente no ciclo da concretização da Justiça realizada através da investigação civil e criminal. Desta forma, no âmbito deste trabalho foi realizada, através de levantamento bibliográfico e consulta especializada, um enquadramento da importância da classificação documental para que a informação constante nos processos da AP seja gerida de forma eficiente. Nesse sentido, evidenciou-se o projeto da “Lista consolidada” que, hospedada na plataforma da Classificação e Avaliação da Informação Pública (CLAV), cria uma listagem de códigos com o intuito de uniformizar a linguagem da classificação de documentos na esfera da AP e possibilitar a posterior recuperação da informação produzida ou recebida no exercício da sua atividade.