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Medidas fiscais em época de crise: estudo comparativo na União Europeia
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A política fiscal é um instrumento para alcançar determinados objetivos económicos e
sociais. Na atualidade, tem sido muito comum os decisores de política fiscal recorrem às
medidas fiscais, em épocas de crise, para impulsionarem o crescimento económico de um
país, e impulsionarem o investimento e a capacidade das empresas de competirem
internacionalmente. Num mundo caracterizado por sucessivas crises económicas, e pela
recente crise pandémica COVID 19, analisar a capacidade dos governos de responderem
eficazmente a esses desafios é essencial para a estabilização e o crescimento sustentável das
economias em contexto de crise.
Assim, o presente trabalho versa sobre uma análise das medidas fiscais tomadas pelos
diferentes governos em época de crise, em especial durante a pandemia COVID-19, e, mais
recentemente, com a guerra da Ucrânia, a qual atinge a União Europeia e o resto do mundo.
Recorremos, para o efeito, a um estudo comparativo das medidas fiscais tomadas na União
Europeia, para fazer face a estas crises. As políticas fiscais podem desempenhar, como é
sabido, um papel crucial na proteção do bem-estar social, afetando o acesso a serviços
públicos, saúde, educação e assistência social.
Da análise comparada, observámos que as medidas fiscais mais recorrentes assentaram no
diferimento do pagamento de impostos, bem como na prorrogação de prazos da entrega das
declarações fiscais.
Concluímos que, em época de crise, os decisores de política fiscal tendem a ser mais
recetivos à implementação de medidas fiscais semelhantes entre si, pois a grande maioria
dos países optou pela utilização de medidas fiscais assentes no apoio aos fluxos de caixas de
empresas e indivíduos.
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Keywords
Sistema fiscal Crise pandémica COVID 19 Medidas fiscais União Europeia