Estratégias para a Implementação de um Modelo de Fundo de  Pensões na Guarda Nacional Republicana:

Rodrigues, Ane Louise da Costa Reis Serra

http://hdl.handle.net/10400.26/59787

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TIA Asp Rodrigues 237 GNR ADM Estratégias para Implementação de Um Modelo de Fundo de Pensões na GNR_Um Estudo Integrado de Práticas Nacionais e Internacionais.pdf		1.89 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

Rodrigues, Ane Louise da Costa Reis Serra

Advisor(s)

Rosado , David Miguel Pascoal

Abstract(s)

A sustentabilidade do regime de pensões dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) enfrenta desafios estruturais decorrentes do envelhecimento demográfico, da instabilidade legislativa e da natureza específica da carreira militar. Esta dissertação teve como objetivo identificar estratégias e diretrizes que permitam reforçar a sustentabilidade financeira dos militares após a transição para a reserva ou reforma, tendo por base o reconhecimento das limitações do atual modelo de repartição. Adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza exploratória, com recurso a entrevistas semiestruturadas a especialistas nacionais e internacionais, complementadas por simulações ilustrativas de impacto orçamental. A análise dos dados permitiu identificar padrões de consenso sobre a necessidade de soluções complementares, baseadas em mecanismos de capitalização voluntária, automatismos contributivos, incentivos fiscais e promoção da literacia financeira. A proposta final consistiu na integração institucional do Programa Corporate Financial Wellness (CFW), uma solução voluntária, faseada e fiscalmente vantajosa que integra automatismo contributivo, gestão profissionalizada e intermediação educativa. Este programa revelou-se mais simples e viável do que a criação de um fundo de pensões tradicional, estando juridicamente enquadrado e ajustado ao contexto orçamental da GNR. A investigação produziu evidência empírica que sustenta a aplicação do Programa CFW como medida de transição viável, criando condições para futuras reflexões institucionais quanto à compatibilização com mecanismos supranacionais, como o Produto Europeu de Pensões Pessoais (PEPP). Os resultados obtidos reforçam a relevância da literacia financeira e da intervenção institucional como componentes fundamentais para a sustentabilidade da proteção social dos militares.