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A 17 de Fevereiro de 2008, o Kosovo declarou unilateralmente a independência da Sérvia, marcando desta forma o surgimento da República do Kosovo. O facto viria a gerar enorme controvérsia na comunidade internacional que se dividiu, quer quanto à legitimidade do facto, quer quanto à viabilidade de um Kosovo independente.
O Kosovo apresenta actualmente algumas potencialidades que poderão vir a contribuir para a sua sustentabilidade e viabilidade futura. Contudo, as suas enormes vulnerabilidades geopolíticas colocam em causa a sua sobrevivência sem o forte apoio da comunidade internacional, quer ao nível económico-financeiro, quer ao nível da concretização de um estado de direito multiétnico.
A questão da legitimidade legal do surgimento da República do Kosovo tem vindo a suscitar enorme debate entre os especialistas na área do Direito Internacional Público. Os principais aspectos que suportam grande parte dos pareceres e estudos são a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a verificação por parte do Kosovo dos critérios assumidos pela Convenção de Montevideu como sendo representativos da existência de Estado, o princípio da auto-determinação dos povos e o parecer do Tribunal Internacional de Justiça relativo à Declaração unilateral. Conclui-se que, de entre aqueles aspectos, o princípio da auto-determinação é o que melhor valida a legitimidade do Kosovo para invocar o direito à independência.
A viabilidade de um novo Estado está sobretudo relacionada com o seu reconhecimento por parte dos outros Estados o que, consequentemente, influencia também o posicionamento das grandes organizações internacionais onde os membros são Estados. Neste momento, o Kosovo beneficia do decisivo apoio de influentes países e de algumas organizações que, quer ao nível político, quer ao nível económico-financeiro, têm contribuído para validar e suportar a existência da República kosovar.
Foi possível concluir que, neste momento, estão reunidas condições suficientes para que o Kosovo se afirme como mais um Estado independente do panorama mundial. Pese embora as vulnerabilidades identificadas, bem como a enorme dificuldade de consenso no que à questão de jure diz respeito, o empenhamento de uma influente parte da comunidade internacional na viabilização da República do Kosovo permite percepcionar que quaisquer das soluções que venham a ser encontradas para resolver os actuais problemas ainda pendentes terão que ser conseguidas tendo como base um Kosovo independente, uma vez que a existência da República do Kosovo aparenta ser um facto irreversível. Abstract: On 2008 February 17th Kosovo has unilaterally declared its independence from Serbia, marking out the Republic of Kosovo emergence. This event would bring a huge controversy among the international community which has split out about the declaration legality and also about the Kosovo viability as an independent State.
Nowadays Kosovo has some potentialities which can contribute for its future sustainability and viability. However, its enormous geopolitical vulnerabilities jeopardize Kosovo´s survival without the strong support of the international community, both at an economic and financial level and in achieving a multi-ethnic rule of law state.
The question of legal legitimacy of the emergence of the Republic of Kosovo has given rise to an intense debate among experts in Public International Law matters. The main fundamentals that support many of the opinions and studies are the Resolution 1244 issued by the UN Security Council, the validation of the Kosovo current situation in accordance with the Montevideo Convention terms regarding State existence, the International Law self-determination concept and the International Court of Justice advisory opinion on the legality of Kosovo´s declaration of independence. It has been concluded, among those elements, that self-determination concept is the one that better validates the Kosovo legitimacy to invoke the independence right.
The viability of a new State is largely connected with its recognition by other States, which directly influence the international organizations posture, because members are States. In our days, Kosovo is receiving a decisive support from some influent States and Organizations, that both at a political and economic-financial level, have contributed to validate and support the Republic of Kosovo existence.
Based on the developed investigation it has been possible to conclude that today´s picture is favorable to have Kosovo Republic as an independent State. Notwithstanding the fact that Kosovo has acknowledged vulnerabilities and an enormous lack of consensus regarding the jure issue, the commitment of an relevant share of the international community in have an independent Kosovo permits to have the conviction that any solution that can be implemented to solve the current problems regarding Kosovo independence has to be found based on the fact that Republic of Kosovo existence is an irreversible fact.
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Kosovo Independência Geopolítica Estado Auto-determinação dos Povos Tribunal Internacional de Justiça Reconhecimento Ambiente Internacional