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Abstract(s)
A Política Marítima Integrada da União Europeia (PMIUE) tem como objetivo
abordar os assuntos marítimos nas áreas não cobertas por políticas setoriais específicas e
em aspetos que necessitam de coordenação entre setores e intervenientes. Pretende
promover o chamado “Crescimento Azul”, no sentido de proporcionar crescimento e
emprego alicerçados numa economia do mar sustentável, a “Economia Azul”, focada em
cinco setores marítimos-alvo: os recursos minerais marinhos, a energia azul, a aquicultura,
a biotecnologia azul e o turismo marítimo, costeiro e de cruzeiros.
É neste contexto que o presente trabalho se propõe analisar quais as implicações da
PMIUE para Portugal. Numa primeira parte é aferida de que forma a PMIUE reforça a
ligação e estabelece a coordenação entre os diferentes atores dos assuntos marítimos
europeus, sejam eles os setores económicos ou as entidades competentes e os governos dos
Estados-Membros. Com este fim são descritos, com especial detalhe, os instrumentos
políticos transetoriais utilizados na PMIUE: o conhecimento do meio marinho, o
ordenamento do espaço marítimo e a vigilância marítima integrada. Numa segunda parte
são analisados em que moldes a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM 2013-
2020) se propõe constituir como um mecanismo integrador e coordenador para responder
aos desafios do mar em Portugal, adotando desde logo a Estratégia Marítima para a Região
Atlântica da União Europeia (UE). Finalmente, numa terceira parte, avalia-se em que
termos a PMIUE influencia a ENM 2013-2020, concluindo-se pelo seu quase total
alinhamento, embora esta também mantenha objetivos estratégicos próprios.
Concluiu-se também, do presente trabalho, que a PMIUE constitui uma
oportunidade única para Portugal, por adoção de um enquadramento normativo integrado
proveniente da Comissão Europeia e pela utilização de uma arquitetura comum a que estão
subjacentes mecanismos financeiros europeus de grande utilidade para o País. Estas
vantagens deverão sobrepor-se a eventuais perdas localizadas de competências nacionais
para a UE. Abstract: The Integrated Maritime Policy for the European Union (PMIUE) seeks to
approach maritime affairs in the areas not covered by sectoral policies and where synergies
are needed across sectors. It plans to promote “Blue Growth” in order to achieve economic
growth and jobs based on a sustainable economy that depends on the sea, the “Blue
Economy”. The “Blue Growth” is focused in the following areas: marine mineral
resources, blue energy, aquaculture, blue biotechnology and maritime, coastal and cruise
tourism.
In this scope this work plans to analyze the consequences of the PMIUE for
Portugal. The first chapter describes the way PMIUE strengthens the ties and coordinates
the different participants in European maritime affairs: economic sectors, stakeholders,
national institutions and European Union (EU) Member States. Cross-setor tools are
described, namely marine knowledge, maritime spatial planning and integrated maritime
surveillance. The second chapter explains how the Portuguese National Ocean Strategy
2013-2020 (ENM 2013-2020) proposes to constitute the coordinator and integrator
mechanism to deal with the sea challenges in Portugal, adopting from an early stage the
EU Maritime Strategy for the Atlantic Ocean. Finally, in the third chapter, the influence of
PMIUE over ENM 2013-2020 is evaluated which allows to conclude an almost total
agreement between both, even if the ENM 2013-2020 follows particular strategic goals.
From this work it can be concluded that PMIUE constitutes a singular opportunity
for Portugal to adopt framework directives and regulations coming from EU as well as to
use common architecture framework programs and associated European financial
mechanisms from which can benefit. These benefits should overcome eventual loss of
particular national competences for the EU.
Description
Keywords
Política Marítima Integrada da União Europeia Estratégia Nacional para o Mar Economia do Mar Integrated Maritime Policy for the European Union Portuguese National Ocean Strategy Blue Economy