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Escutas telefónicas: dos conhecimentos da investigação aos conhecimentos fortuitos
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Orientador(es)
Resumo(s)
As escutas telefónicas são hoje um importante instrumento no combate à criminalidade. A criminalidade organizada é hoje altamente sofisticada e sem o recurso a este meio, excepcional, de obtenção de prova os níveis de eficácia da investigação poderiam ficar verdadeiramente comprometidos.
A sua utilização implica uma grande compressão de alguns dos direitos fundamentais, nomeadamente o direito à palavra, à intimidade da vida privada e a inviolabilidade das telecomunicações. Apesar desta danosidade, muitas vezes as escutas telefónicas são consideradas nulas por desrespeito a formalidades a que Órgãos de Policia Criminal (OPC) estão vinculados.
Como consequência das escutas, surgem os conhecimentos fortuitos que nos últimos anos têm sido alvo de ambiguidades no que diz respeito à sua valoração.
Telephone tapping is an important tool in today‟s fight against criminal activities. Nowadays organized crime is highly sophisticated and not resorting to this exceptional mean of obtaining proof may truly compromise the effectiveness of investigation. Using telephone tapping often implies conflict with some fundamental rights, namely, the right to free speech, the right to privacy and the inviolability of telecommunications. Along with this harmful repercussion, many times phone tapping is considered unlawful due to the disrespect for formalities that Criminal Police Organs are obligated to. As a consequence from using telephone tapping, fortuitous knowledge has been arose, which in the last few years, led to appraisal ambiguities.
Telephone tapping is an important tool in today‟s fight against criminal activities. Nowadays organized crime is highly sophisticated and not resorting to this exceptional mean of obtaining proof may truly compromise the effectiveness of investigation. Using telephone tapping often implies conflict with some fundamental rights, namely, the right to free speech, the right to privacy and the inviolability of telecommunications. Along with this harmful repercussion, many times phone tapping is considered unlawful due to the disrespect for formalities that Criminal Police Organs are obligated to. As a consequence from using telephone tapping, fortuitous knowledge has been arose, which in the last few years, led to appraisal ambiguities.
Descrição
Palavras-chave
Órgãos de Polícia Criminal Escutas Telefónicas Criminalidade Organizada