Loading...
Publication
Regulamentação e Sinistralidade Laboral: Estudo Comparativo da Realidade entre Angola e Portugal na Indústria de Construção Civil
| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.18 MB | Adobe PDF |
Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
Pretende-se com este estudo fazer uma análise comparativa entre a regulamentação a
que estão obrigadas as empresas angolanas e portuguesas em matéria de segurança e
saúde no trabalho. Pretende-se igualmente analisar os níveis de sinistralidade em
Angola e Portugal no setor da construção civil por riscos específicos e encontrar uma
possível associação entre os níveis de sinistralidade e a regulamentação existente no
setor da construção em cada um dos países.
Os riscos específicos aqui analisados são as causas mais frequentes de acidentes de
trabalho, designadamente quedas em altura, soterramento, entalamento ou
esmagamento, eletrocussão, trabalhos em espaços confinados, explosões e
intoxicações.
A partir das lacunas encontradas na legislação serão apresentadas propostas que
visem melhorar a cobertura legal em matéria de segurança e saúde no trabalho
relativamente à proteção dos trabalhadores expostos aos riscos específicos analisados.
Constatou-se que na legislação angolana não há legislação específica para a segurança
no trabalho em estaleiros temporários ou móveis como existe na legislação portuguesa
designadamente o DL 273/2003 derivado da transposição da diretiva Europeia
92/57/CEE. Não foi encontrada uma associação clara entre os níveis de sinistralidade e
a regulamentação existente no setor da construção entre os dois países por falta de
dados estatísticos fiáveis de Angola porque há inúmeros casos de acidentes de
trabalho que não são comunicados pelas empresas e assim é impossível haver um
controlo estatístico correto.
Verificou-se que a cultura de Segurança no Trabalho em Portugal está mais presente
que em Angola.
Apesar de algumas semelhanças na legislação angolana e portuguesa, sobre os
acidentes de trabalho, verifica-se no entanto uma insuficiente fiscalização das
condições de trabalho em Angola.
This study intends to make a comparative analysis between the regulations of Angolan and Portuguese companies on occupational safety and health. It is also intended to analyze the accident rates in Angola and Portugal in the civil construction sector, for specific risks and to find a possible association between the accident levels and the existing regulations in the construction sector in each of the Countries. The specific risks analyzed here are the most frequent causes of work accidents, namely falls in height, burial, entrapment or crushing, electrocution, work in confined spaces, explosions and intoxications. From the gaps found in the legislation, proposals will be presented to improve the legal coverage of occupational safety and health in relation to the protection of workers exposed to the specific risks analyzed. It was found that in Angolan legislation there is no legislation on safety at work at home or in Portuguese legislation 273/2003 derived from the transposition of the European Directive 92/57/EEC. There was no association between the levels of synergy and the existing existence in the construction sector between the two countries due to the lack of statistical data from Angola for some cases of work accidents that are not reported by companies and thus it is impossible to have correct statistical control. It was verified that the culture of Work Safety in Portugal is more present than in Angola. Despite some similarities between Angolan legislation on work accidents in certain aspects and the Portuguese one, however, there is an insufficient inspection of working conditions in Angola.
This study intends to make a comparative analysis between the regulations of Angolan and Portuguese companies on occupational safety and health. It is also intended to analyze the accident rates in Angola and Portugal in the civil construction sector, for specific risks and to find a possible association between the accident levels and the existing regulations in the construction sector in each of the Countries. The specific risks analyzed here are the most frequent causes of work accidents, namely falls in height, burial, entrapment or crushing, electrocution, work in confined spaces, explosions and intoxications. From the gaps found in the legislation, proposals will be presented to improve the legal coverage of occupational safety and health in relation to the protection of workers exposed to the specific risks analyzed. It was found that in Angolan legislation there is no legislation on safety at work at home or in Portuguese legislation 273/2003 derived from the transposition of the European Directive 92/57/EEC. There was no association between the levels of synergy and the existing existence in the construction sector between the two countries due to the lack of statistical data from Angola for some cases of work accidents that are not reported by companies and thus it is impossible to have correct statistical control. It was verified that the culture of Work Safety in Portugal is more present than in Angola. Despite some similarities between Angolan legislation on work accidents in certain aspects and the Portuguese one, however, there is an insufficient inspection of working conditions in Angola.
Description
Keywords
Acidente de trabalho, Segurança do trabalho, Regulamentação, Accident at work, Occupational safety, Regulation, Legislation, Occupational diseases.