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O consumidor de marcas de luxo, aliado ou lesado da contrafação?
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Authors
Abstract(s)
A presente dissertação tem como objeto de estudo o Direito das Marcas que surge
enquadrado no Direito Industrial.
Atualmente, a contrafação de marcas de luxo tem sido apontada como um enorme
problema sobretudo com o desenvolvimento constante da tecnologia. Esta prática não só
acarreta riscos para os titulares das marcas visadas, como também poderá acarretar riscos
para os consumidores.
Os principais objetivos deste estudo passam por analisar o conceito de marca bem
como a proteção conferida a este direito sendo que, neste caso, se mostrou relevante
aprofundar o tema das marcas de prestígio não só por serem marcas mais procuradas pelo
público em geral, como também pelo facto de serem o tipo de marca mais prejudicado pela
contrafação. A análise do tema da contrafação também se mostrou pertinente neste âmbito,
pois o combate a esta prática ilegal tem-se mostrado cada vez mais complexo e inalcançável.
Tendo ainda em conta que, nesta temática o consumidor é um dos principais intervenientes,
considerou-se relevante aferir o posicionamento do mesmo no âmbito do consumo de marcas
de luxo, com foco específico no consumo de produtos contrafeitos, configurando-se desta
forma a problemática do estudo.
Description
Keywords
Direito industrial Direito das marcas Marcas de prestígio Contrafação Consumidor