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Desafios e oportunidades do acordo UE-Turquia sobre gestão migratória

2022-05Documento de Trabalho Acesso aberto
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Ciências Políticas
datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.fosCiências Sociais::Outras Ciências Sociais
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
datacite.subject.sdg10:Reduzir as Desigualdades
datacite.subject.sdg17:Parcerias para a Implementação dos Objetivos
datacite.subject.sdg05:Igualdade de Género
datacite.subject.sdg01:Erradicar a Pobreza
datacite.subject.sdg08:Trabalho Digno e Crescimento Económico
dc.contributor.authorSantos, Mauro David Jacinto dos
dc.contributor.editorAcademia da Força Aérea
dc.date.accessioned2026-04-28T18:50:18Z
dc.date.available2026-04-28T18:50:18Z
dc.date.issued2022-05
dc.description.abstractEsta dissertação estuda o Acordo UE-Turquia sobre gestão da migração (2016), celebrado há já seis anos e alvo de muitas críticas, analisando os seus objetivos e a sua implementação, assim como as vantagens e desvantagens para ambas as partes contratantes, sobretudo aferindo de que forma esta escolha de externalização do controlo migratório implica desafios e oportunidades para a UE, que nesta investigação é assumida como um ator normativo (Manners, 2002; 2009). Neste sentido, seguindo uma metodologia qualitativa e descritiva são analisados: o contexto que despoletou a crise migratória de 2015-2016 e as suas consequências; as medidas adotadas pela UE para lidar com a crise, dando foco à opção da externalização do controlo migratório; o enquadramento das relações UE-Turquia, evidenciando momentos de tensão e cooperação, particularmente na migração; o Acordo desde a perspetiva da Turquia. Foi ainda realizada uma análise SWOT, que avaliou o Acordo desde a perspetiva da UE, identificando os seus pontos fortes e fracos, as oportunidades e as ameaças, considerando a UE como ator normativo. Conclui-se que o Acordo UE-Turquia, uma das principais medidas de externalização do controlo migratório, apesar de ter sido um instrumento necessário para responder rápida e efetivamente à crise migratória, não é uma solução sustentável, de longo prazo, a um problema que continua a persistir, pelo que deve ser revisto. A análise evidencia que o Acordo coloca enormes desafios à capacidade de ação normativa e transformativa da UE, espelhando a preferência dos interesses europeus e da realpolitik na segurança e migrações em detrimento dos valores e princípios fundamentais em que assenta a UE, numa abordagem de gestão de crises, de curto prazo, colocando a UE numa posição frágil e complacente com práticas violadoras dos direitos humanos, porque depende da Turquia para conter a pressão migratória, um país que se tem afastado cada vez mais dos critérios de adesão e que tem usado a chantagem como arma política. Palavras-Chave: Acordo UE-Turquia; Crise migratória; Migração irregular; Externalização; Controlo migratóriopor
dc.identifier.citationSantos, M. D. J. (2022). Desafios e oportunidades do acordo UE-Turquia sobre gestão migratória. Manuscrito por publicar.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/62934
dc.language.isopor
dc.peerreviewedn/a
dc.publisherAcademia da Força Aérea
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectAcordo UE-Turquia
dc.subjectCrise migratória
dc.subjectMigração irregular
dc.subjectExternalização
dc.subjectControlo migratório
dc.subjectEU-Turkey Deal
dc.subjectMigration crisis
dc.subjectIrregular migration
dc.subjectExternalization of migration control
dc.subjectNormative power Europe
dc.subjectHuman rights
dc.titleDesafios e oportunidades do acordo UE-Turquia sobre gestão migratóriapor
dc.title.alternativeDesafios e oportunidades do acordo UE-Turquia sobre a gestão da migraçãopor
dc.typeworking paper
dspace.entity.typePublication
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_be7fb7dd8ff6fe43

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